A juíza Carolina Lebbos, da 12a Vara de Execução Penal, pediu uma manifestação da Polícia Federal sobre a viabilidade de deslocamento do ex-presidente Lula para São Paulo, a fim de que possa estar presente no sepultamento de seu irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, o Vavá, que faleceu nesta quinta-feira 29. O enterro está marcado para as 13h no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo. Como a PF é submetida ao Ministério da Justiça, o caso foi parar nas mãos de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato responsável pela prisão de Lula.
Em despacho na noite desta quinta, a juíza afirma que “cabe à Autoridade Policial, em primeiro lugar, manifestar-se acerca da permissão de saída pretendida, tendo em vista os aspectos administrativos envolvidos”. E continua: “e considerando que requerimentos de tal natureza demandam avaliação administrativa em termos de deslocamento, segurança e logística, reitere-se, inclusive pelos meios mais expeditos, a intimação à Autoridade Policial, para que informe, com urgência, ainda na data de hoje, a este Juízo acerca da análise ou não do pedido encaminhado pela Defesa à Superintendência da Polícia Federal, bem como acerca da viabilidade do deslocamento”.
Leia a seguir a íntegra do despacho:
DESPACHO/DECISÃO
1. No evento 462 o executado requereu autorização para comparecer ao velório e ao sepultamento de seu irmão, Genival Inácio da Silva. Informou que o falecimento ocorreu na data de hoje (29/01/2019) e que os eventos ocorrerão no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo/SP. Fundamentou o requerimento nos artigos 120, inciso I, e 121 da Lei de Execução Penal, bem como na proteção constitucional dada à família (art. 226, CF88) e em aspectos humanitários. Registrou que igual pedido foi encaminhado à Autoridade Policial responsável pelo estabelecimento onde o executado se encontra preso. No entanto, considerando que o velório terá início na data de hoje e o sepultamento está previsto para amanhã, há urgência a justificar também o encaminhamento do pedido a este Juízo. Juntou decisão proferida pelo Juízo plantonista em 25/12/2018 e o requerimento encaminhado à Autoridade Policial.
O Ministério Público Federal se manifestou no evento 468. Considerando que idêntico pedido já foi formulado à Superintendência da Polícia Federa, bem como a necessidade de se aguardar o relatório técnico sobre a viabilidade operacional do deslocamento, pugnou por nova vista tão logo apresentado tal relatório.
Com Brasil 247
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