Juíza diz em audiência que nazistas foram tratados melhor que venezuelanos deportados por Trump

Uma juíza de uma corte de apelações dos EUA disse nesta segunda-feira que os nazistas tiveram mais direitos para contestar sua remoção dos Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial do que os migrantes venezuelanos deportados pelo governo Trump.

Em uma audiência contenciosa, a juíza do Circuito dos EUA Patricia Millett questionou o advogado do governo Drew Ensign sobre se os venezuelanos alvo de deportação sob uma lei pouco usada do século XVIII tiveram tempo para contestar a alegação do governo Trump de que eram membros da gangue Tren de Aragua antes de serem colocados em aviões e deportados para El Salvador.

“Os nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros do que aconteceu aqui,” disse Millett, ao que Ensign respondeu: “Certamente contestamos a analogia com os nazistas.”

Antes da invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 pelo governo Trump, a lei havia sido usada três vezes na história dos EUA, mais recentemente para internar e remover imigrantes japoneses, alemães e italianos durante a Segunda Guerra Mundial.

A administração Trump está pedindo à corte de apelações que suspenda a proibição de duas semanas imposta em 15 de março pelo juiz distrital James Boasberg, de Washington, sobre o uso da lei para justificar a deportação de supostos membros da Tren de Aragua sem ordens finais de remoção emitidas por juízes de imigração.

Familiares de muitos dos migrantes venezuelanos deportados negam os supostos vínculos com a gangue. Advogados de um dos deportados, um jogador de futebol profissional venezuelano e técnico de base, disseram que autoridades dos EUA o rotularam erroneamente como membro de gangue com base em uma tatuagem de coroa que fazia referência ao seu time favorito, o Real Madrid.

Millett, nomeada pelo presidente democrata Barack Obama, é uma das três juízas do painel da Corte de Apelações do Circuito de D.C. que está analisando o recurso do governo contra a ordem de Boasberg. O juiz Justin Walker, nomeado pelo republicano Donald Trump durante seu primeiro mandato, pareceu mais favorável aos argumentos do governo.

A terceira juíza do painel, Karen Henderson, foi nomeada pelo presidente republicano George H.W. Bush. A corte não informou quando emitirá uma decisão.

O caso surgiu como um importante teste da ampla afirmação de poder executivo feita por Trump. Com os republicanos detendo a maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado e, em grande parte, apoiando a agenda do presidente, juízes federais frequentemente surgiram como a única limitação às ações executivas de Trump.

Em um documento judicial apresentado na segunda-feira, os advogados do governo disseram a Boasberg que não forneceriam mais informações sobre os voos de deportação, invocando o privilégio de segredo de Estado. Essa doutrina legal permite que o governo retenha informações que possam colocar em risco a segurança nacional durante processos judiciais.

Após Boasberg suspender temporariamente as deportações, Trump pediu o impeachment do juiz em um processo que poderia levar à sua remoção. Em resposta, o presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, emitiu uma rara declaração repreendendo Trump e afirmando que recursos, e não impeachment, são a resposta apropriada para discordâncias com decisões judiciais.

‘Empurrados’ para dentro dos aviões – Trump argumentou que é o Judiciário, e não sua administração, que está extrapolando suas funções.

Na audiência de segunda-feira, Ensign disse aos juízes da corte de apelações que a ordem de Boasberg deve ser suspensa porque o juiz não tinha o direito de questionar as decisões do presidente em assuntos de política externa.

Walker pediu a Lee Gelernt, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que representa alguns migrantes venezuelanos, exemplos de casos anteriores nos quais tribunais restringiram ações de segurança nacional de presidentes e essas decisões foram mantidas em apelação.

Gelernt disse que o governo não poderia sustentar que conceder o devido processo às pessoas interferiria na segurança nacional.

Em uma decisão de 37 páginas publicada mais cedo na segunda-feira, Boasberg rejeitou um pedido do governo Trump para suspender a proibição de duas semanas. O juiz afirmou que as pessoas devem ter a possibilidade de contestar a posição do governo de que são, de fato, membros da Tren de Aragua antes de serem deportadas.

Boasberg também está analisando se a administração Trump violou sua ordem ao não retornar voos de deportação após a emissão da decisão.

O juiz escreveu que a administração parecia ter “empurrado pessoas para dentro daqueles aviões” para evitar uma possível ordem judicial bloqueando as deportações.

Em 15 de março, o governo Trump deportou mais de 200 pessoas para El Salvador, onde estão detidas na gigantesca prisão antiterrorismo do país, sob um acordo no qual Washington está pagando ao governo do presidente Nayib Bukele US$ 6 milhões.

A decisão de Boasberg na segunda-feira se aplicou a cinco autores representados pela ACLU envolvidos em uma decisão anterior mais restrita, bem como a outros venezuelanos nos EUA que possam ser alvos de remoção sob a Lei de Inimigos Estrangeiros. O juiz não abordou os migrantes atualmente detidos em El Salvador.