O novo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, decidiu nesta quinta-feira (16) a ordem de prisão preventiva decretada em 2016 pelo então juiz Sergio Moro não vale mais para o advogado Tacla Duran. Moro é senador pelo União Brasil-PR atualmente. De acordo com o juiz, “todos somos contra a corrupção no país”, mas ressaltou que os meios para combatê-la devem ser empregados dentro da lei, “assegurando-se imparcialidade do juízo, bem como a ampla defesa”. Duran mora na Espanha e denunciou ter sido alvo de chantagem por parte do advogado Carlos Zucolotto, ligado a MoroA decisão de Appio ocorreu três dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou a suspensão de processos abertos contra Tacla Duran com base em informações apresentadas por delatores da Odebrecht.
Na decisão, Appio citou na sequência os diálogos da “Vazajato”, lembrando que eles tiveram sua autenticidade atestada pelo STF. “Como revelado, havia uma rede subterrânea de comunicação, digna de filme de espionagem, através da qual se selecionavam provas e alvos a serem atingidos, bem como quem seriam os juízes das causas criminais segundo as preferências da acusação (que é parte no processo)”, afirmou.
“O cidadão Tacla Duran tem, a meu ver, o direito de exercer seus direitos de defesa (devido processo legal substantivo) em liberdade, até que sobrevenha eventual condenação (até porque se encontra hoje amparado em recentíssima decisão do Egrégio Supremo Tribunal)”, disse.
“No presente caso, verifico que a verossimilhança dos fundamentos usados na decretação da prisão pelo Exmo Juiz Federal Sergio Moro foi afetada pela nova decisão do STF (Reclamação 43007), a qual prenuncia a produção de diversas consequências práticas nos processos envolvendo a Odebrecht (suposta falha da força tarefa do MPF na Lava Jato quando da manutenção da cadeia de custódia da prova eletrônica essencial ao processo – sistema Drousys)”, acrescentou.
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