Janot aponta onze motivos para afastar Cunha da Câmara
O documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão
Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enumerou em petição ao Supremo Tribunal Federal 11 motivos para o ‘necessário e imprescindível’ afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de parlamentar e de líder da Casa. O documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão.
Na sexta-feira, após uma palestra na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, Janot disse acreditar que não deve demorar para que o futuro do presidente da Câmara seja definido. “Nós enviamos várias denúncias contra ele e mais duas devem ser consideradas em breve pelo Supremo. Não podemos admitir que o terceiro homem na linha sucessória tenha um passado como o dele”, afirmou.
Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o vice Michel Temer (PMDB) assume a presidência e Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, chegaria ao segundo cargo da linha sucessória.
O pedido de afastamento entregue por Janot ao Supremo traz um capítulo intitulado ‘Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa’. Nele, o procurador aponta onze razões que, em sua avaliação, justificam o afastamento de Eduardo Cunha.
“Certamente referido cargo (presidência da Câmara) lhe dá muito maiores poderes para atender aos interesses espúrios dos empresários, pois é o Presidente da Câmara o responsável por estabelecer a pauta de votação da Casa e, ainda, interferir na escolha de diversos cargos estratégicos para tais votações”, diz Janot. “A reiteração criminosa e o uso do cargo de representante do povo para atender interesses ilícitos e escusos, não apenas dos empresários, mas também próprios, é fator que demonstra a necessidade também do afastamento do cargo para evitar a reiteração criminosa, assegurando-se a ordem pública.”
A defesa do presidente da Câmara, afirmou em petição entregue ao Supremo que os ’11 atos’ em que se baseia o procurador-geral da República são ‘todos impertinentes’.
Propinas, ameaças e abuso de poder
As acusações contra Cunha nos 11 atos de Janot são impressionantes. O 1º ato trata da pressão feita pelo deputado para receber US$ 5 milhões de propina relacionada à aquisição de navios-sonda pela Petrobras. O 3º se refere à pressão feita por Cunha para “constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses” na CPI da Petrobras. O 4º ato fala sobre a contratação da empresa Kroll por US$ 1 milhão, com a intenção “de beneficiar os criminosos envolvidos nos fatos (da Operação Lava Jato), especialmente Eduardo Cunha”.
O 5º ato versa sobre a utilização da CPI da Petrobras para fins ilícitos. O 6º trata do abuso de poder por parte de Cunha para evitar a investigação dos US$ 5 milhões recebidos em propina. O 9º cita “manobras espúrias” para evitar a regular atuação de seus pares na apuração de condutas da Câmara. O 10º e 11º atos falam sobre ameaças e oferta de propinas ao relator do processo que trata de sua cassação.
Estadão
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