Fiscais do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq) estão intensificando as ações dentro da Operação Páscoa, deflagrada na última segunda-feira (27). O alvo das fiscalizações são os brinquedos que acompanham os ovos de Páscoa. O objetivo é verificar se os itens estão dentro dos padrões de segurança recomendados pelo Inmetro.
As equipes do Núcleo de Verificação de Qualidade do Imeq atuam nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Sousa e Patos. De acordo com o diretor-superintendente do Imeq, Arthur Galdino, será verificado se os brindes possuem o selo de conformidade do Inmetro. “É um selo muito importante, pois indica que o produto passou por testes de qualidade, que o produto atende aos requisitos básicos de segurança”, disse.
Ainda de acordo com Arthur Galdino, o objetivo principal das ações é reduzir os riscos de acidentes envolvendo crianças. “Nós sabemos que as crianças são o público-alvo desse tipo de oferta. Portanto, é fundamental que esses brindes estejam dentro dos padrões de segurança recomendados pelo Inmetro, para que não ocorra nenhum tipo de acidente”, explicou.
O selo de conformidade do Inmetro deve constar no brinde. Caso esteja no ovo de Páscoa, já caracteriza irregularidade, o que levará a apreensão do produto e a notificação do comerciante. Após a notificação, o responsável terá dez dias para a apresentação da defesa. As multas para esse tipo de irregularidade variam de R$ 150 a R$ 1,5 milhão.
Se a empresa tiver a nota fiscal do fabricante, deverá apresentar o documento ao fiscal quando da fiscalização, ou anexá-lo ao processo. Neste caso, o fabricante poderá ser responsabilizado, com autuação e pagamento de multa.
Importância da certificação –A certificação indica que o produto atende aos requisitos técnicos estabelecidos e tem por objetivo a redução do risco de acidentes com crianças, uma vez que o Inmetro avalia questões como as características construtivas (partes cortantes e pontas perfurantes), o nível de inflamabilidade, o índice de toxicidade do material e das tintas usadas na fabricação e a indicação na embalagem da restrição de faixa etária do brinquedo.
A portaria 321/2009 torna obrigatória a apresentação dessa certificação, tanto para brinquedos importados quanto para os de fabricação nacional.
Em caso de dúvida ou para fazer alguma denúncia, o consumidor deverá entrar em contato com a ouvidoria do Imeq, por meio do telefone 0800-281 7411 ou pelo e-mail ouvidoria.imeq@imeq.pb.gov.br
Assessoria
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