O grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas, se manifestou publicamente em apoio ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso da força por policiais. O decreto, assinado em 24 de dezembro, estabelece novas regras para a atuação das forças de segurança pública, com ênfase em evitar o uso excessivo da força letal, e foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski.
Em nota assinada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, o grupo Prerrogativas criticou veementemente as reações de alguns governadores que se opuseram ao decreto. “É repugnante a reação de alguns governadores ao decreto do presidente Lula. Em especial por governarem estados em que o uso da violência só agravou os índices de letalidade policial, vitimando milhares de cidadãos inocentes e a própria polícia”, afirmou o coletivo. O grupo também destacou que essas reações são, na opinião deles, motivadas por “interesses meramente eleitorais”. “Chegam a ser cínicas as reações destes políticos, que agem sempre pautados por interesses meramente eleitorais”, continua a nota.
O coletivo também se posicionou contra o uso desproporcional da força pelas forças de segurança, defendendo que “não se combate violência com o uso irracional e desproporcional da força”. Na visão do Prerrogativas, o uso excessivo da violência por parte dos policiais transforma-os em uma ameaça à sociedade. “Os policiais não podem se tornar uma ameaça à sociedade”, reforça a nota.
O grupo se manifestou ainda em apoio ao ministro Ricardo Lewandowski, que tem liderado o debate sobre a segurança pública no Brasil. “Todo apoio ao ministro Lewandowski no debate sobre segurança pública. Sob sua firme liderança, finalmente voltamos a acreditar em uma saída para um dos problemas mais graves do país”, diz o texto. O Prerrogativas apelou à classe política para que assuma a responsabilidade de apoiar as medidas propostas pelo Ministério da Justiça, que visam uma profunda reformulação no sistema de segurança pública.
A nota do grupo também enfatizou a necessidade de uma reforma nas forças policiais. “Reconhecer o óbvio é o primeiro passo. Nossa polícia é violenta, racista e muito mal preparada. Precisamos investir em formação e adotar protocolos para a atuação das forças policiais”, conclui o Prerrogativas.
O decreto que gera essas reações e apoios estabelece novas diretrizes para a atuação policial, com foco na comunicação, negociação e técnicas que visem a redução da violência. Entre as principais mudanças, destaca-se a proibição do uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas ou sem risco iminente de morte ou lesão, e contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais, salvo em situações de risco real. O governo também determinou que todos os policiais passem por capacitação anual sobre o uso da força, com foco em procedimentos adequados para o emprego de diferentes armas e técnicas de contenção.
