O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta segunda-feira (21), durante o Programa Fala Governador, em rede estadual de rádio, que irá suspender a contratação dos 500 policiais que serão aprovados no concurso da Polícia Militar e obras nas áreas de segurança hídrica e a abertura do Hospital de Cacimba de Dentro para poder repassar R$ 2 milhões a mais do duodécimo do Tribunal de Justiça da Paraíba. O repasse ocorre em cumprimento a uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski – uma decisão monocrática do magistrado –, após ação judicial da Presidência do TJPB para repasse de 100% do orçamento do Poder Judiciário.
“Essa decisão impõe ao Estado – caso não seja revertida – algumas medidas emergenciais, que infelizmente impactam a vida das pessoas. Permanecendo esta decisão, o Governo do Estado não pode manter a contratação dos 500 policiais que serão aprovados no concurso da Polícia Militar”, alertou Ricardo Coutinho, pontuando, no entanto, que o concurso será mantido, inclusive com realização das etapas restantes.
Ações na área de saúde também serão comprometidas. “Eu anuncio ainda suspensão da abertura do Hospital de Cacimba de Dentro, que terá custeio de R$ 400 mil ao mês. Além disso, estou fazendo um esforço tremendo para não cortar as cirurgias cardíacas em adultos do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires”, declarou.
O chefe do Executivo paraibano disse ainda que outras ações de governo poderão deixar de ser realizadas. “Eu também não poderei licitar uma obra essencial, que é a adutora da região 89, em Catolé do Rocha. Quando chegar a transposição do eixo Norte captaria água diretamente do rio Piranhas, estabelecendo segurança hídrica, beneficiando a população de Bom Sucesso, Mato Grosso, Jericó, Lagoa e Brejo dos Santos”, comentou.
Outra obra comprometida na área de segurança hídrica é a 3ª etapa do sistema adutor Nova Camará. “É uma obra que liga Arara, Solânea e a área alta de Bananeiras, contemplando ainda Casserengue”, acrescentou.
Ricardo Coutinho explicou que, de 2011 a 2017, a receita corrente líquida do Estado aumentou 34,89%, enquanto que o repasse do duodécimo do Poder Judiciário cresceu 79%. “Em nenhum momento, eu deixei de contribuir para que os poderes, particularmente o Poder Judiciário, tivessem as suas necessidades atendidas, os seus dilemas ultrapassados”, disse.
“O Poder Judiciário faz 97% do orçamento programado. Para se ter ideia, o Poder Executivo, que eu represento, tem feito ao longo desses anos entre 79% e 81% do orçamento”, prosseguiu o governador Ricardo Coutinho, lembrando que a atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba encontrou mais de R$ 36 milhões no Fundo Judiciário.
Ricardo ressaltou, ainda, que o Ministério Público da Paraíba chega a fazer 96% do orçamento, o Tribunal de Contas, 103%. “Sou o governador que quase eleva os Poderes a uma condição plena do orçamento”, completou.
O governador paraibano destacou que o Estado recorre da decisão do ministro Ricardo Levandowski sob pena de prejudicar a população. “Hoje, estou repassando um cumprimento que chega a quase R$ 2 milhões, já com o encargo de ter de repassar o mês de abril”, afirmou, lamentando o fato de ter que anunciar a suspensão de ações importantes para a melhoria da qualidade de vida da população paraibana.
Ainda no programa Fala Governador, Ricardo Coutinho observou que todos os poderes, e não só o Executivo, deveriam cortar gastos neste momento de profunda crise econômica do Brasil. “É que o governo vem fazendo ao longo desses anos todos um reforço gigantesco para manter os compromissos em dia e ainda assegurar uma margem de desenvolvimento desse estado, para suprir as carências do povo”, ressaltou.
Secom/JP
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