Governo sanciona LDO 2023 aprovada pela ALPB, com projeção financeira de mais de R$ 15 bilhões
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, sem vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em junho. A LDO, que serve para a elaboração do orçamento estadual para o próximo ano, traz uma projeção financeira de R$ 15,36 bilhões e teve a sanção publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) nesta sexta-feira (8).
O orçamento estadual aprovado pela ALPB vai ser administrado pelo governo eleito no próximo dia 2 de outubro. O montante deve voltar a ser debatido na retomada dos trabalhos do legislativo estadual, na primeira semana de agosto. Com as mudanças que foram feitas recentemente pelo governo na alíquota do ICMS sobre alguns itens, como os combustíveis, a perspectiva é de que o volume de receitas previstas sofra alteração.
O deputado Wilson Filho (Republicanos), relator da proposta e líder do governo, destacou que todas as 88 emendas apresentadas pelos deputados foram aprovadas. Umas delas amplia o percentual de 0,5% para 0,7% dos recursos do orçamento a ser destinado para emendas impositivas.
A LDO 2023 contempla a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025, formulada de acordo com o Programa de Ajuste Fiscal do Estado, além de orientar a elaboração dos orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos para o exercício financeiro de 2023.
