O governo Lula (PT) está finalizando uma medida provisória (MP) que institui o marco legal dos data centers no Brasil, com o objetivo de atrair grandes investimentos ao setor e consolidar o país como um hub estratégico de tecnologia. A informação é do jornal O Globo, que teve acesso ao conteúdo da proposta e às movimentações recentes dos ministérios envolvidos.
Segundo estimativa da equipe econômica, a nova política pode destravar até R$ 2 trilhões em aportes. Para isso, a medida inclui uma série de incentivos tributários, como a desoneração total dos investimentos de capital fixo (Capex), a isenção de imposto de importação para equipamentos sem produção nacional e a eliminação de tributos sobre serviços exportados a partir dos centros de dados. A contrapartida exigida será o uso obrigatório de energia limpa e investimentos em inteligência artificial, desenvolvimento regional e sustentabilidade.
Energia renovável será obrigatória – De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, o uso de fontes limpas será um requisito. “Temos uma política que preza ter uma transição energética. Vai ser obrigatório o uso de energia limpa”, afirmou. Ele também destacou que os tributos federais reduzidos visam estimular a instalação desses empreendimentos, lembrando que o Capex representa cerca de 85% do custo total de um data center.
A MP conta com a participação de diversos órgãos do governo, incluindo os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e a Casa Civil. Ainda em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), viajou aos Estados Unidos para apresentar a proposta a gigantes do setor tecnológico como Google, Meta, Amazon, Nvidia e Microsoft. Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), foi à China negociar diretamente com empresas como BYD, Huawei e ByteDance — esta última avalia um investimento estimado em R$ 50 bilhões para um data center no Porto de Pecém, no Ceará.
“Eles demonstraram muito interesse e o potencial deles de data center. Estão muito animados com o data center do TikTok, lá no porto de Pecém”, afirmou Silveira. “Nos disseram que o Brasil já é competitivo, um país que tem segurança jurídica e já estão arraigados por aqui”.
Avanços locais e potencial econômico – Alguns estados já se anteciparam e vêm colhendo resultados. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo declarou que a oferta de suporte técnico e jurídico às empresas atraiu investimentos significativos. No Rio de Janeiro, a Elea Data Centers anunciou o projeto bilionário “Rio AI City”, com capacidade inicial de 1,5 GW, podendo chegar a 3,2 GW, para atender demandas de processamento de dados e IA.
“A cidade de data centers, que já conta com a operação do data center RJO1, está localizada na região do Parque Olímpico, reconhecida como um polo estratégico de conectividade, energia e logística”, explicou Caroline Ranzani, diretora de Relações Institucionais da Elea. Ela ressaltou que o projeto está entre os maiores da América Latina e do mundo. A Elea ainda desenvolve parcerias com empresas internacionais, como a alemã DE-CIX, para instalar os primeiros Internet Exchanges da América do Sul.
Porto Alegre também se destacou com a instalação de um centro da Scala Data Centers, resultado de um investimento de R$ 250 milhões. Segundo a prefeitura, foram gerados 500 empregos diretos na fase de obras e mais 50 na operação, além de ganhos indiretos para a economia local. A capital gaúcha reduziu o ISS de 5% para 2% para empresas inovadoras e oferece incentivos urbanísticos.
Ranzani aponta que é necessário ampliar o alcance das políticas públicas para que essas regiões também se tornem competitivas: “Ainda que grandes centros concentrem a maior parte da demanda, há um movimento crescente para regionalizar os investimentos. O que precisamos é continuar ampliando os investimentos em conectividade e energia (…) promovendo incentivos que viabilizem projetos fora dos grandes centros.”
Segundo a Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), o país tem condições competitivas, sobretudo pela qualidade da engenharia nacional e da cadeia de fornecedores. No entanto, o chamado “custo Brasil” ainda é um fator de preocupação. O vice-presidente da entidade, Luis Tossi, destacou que esses empreendimentos geram empregos qualificados e movimentam as economias locais: “podemos afirmar que os municípios tendem a obter uma receita contínua indireta, bem como tributos provenientes dos serviços prestados direta e indiretamente.”
Com a medida provisória prevista para publicação nos próximos dias, o governo espera criar um ambiente regulatório estável e atrativo para transformar o Brasil em referência mundial no mercado de data centers, com foco em tecnologia de ponta, responsabilidade ambiental e geração de empregos qualificados.
Com Brasil 247
