Governo prevê reajuste apenas para militares no ano que vem. Servidores civis ficam de fora do Orçamento de 2022

O governo Bolsonaro apresentou, no dia 31/08/2021, a proposta de orçamento para 2022. Os servidores civis não terão aumento no ano que vem, após 4 anos de congelamento salarial. Já os militares receberão os reajustes, conforme previsto na reforma da Previdência, que contemplou uma reestruturação dessas carreiras – em 20 anos, reajustes com militares vão custar R$ 217,66 bilhões ao governo.

Para 2022, a projeção do Ministério da Defesa apontava que o aumento com os adicionais de disponibilidade militar e habilitação, ajuda de custo e aumento de soldo custariam mais R$ 9,37 bilhões. Esse valor, no entanto, pode ser maior. Em 2019, a Defesa estimou que o primeiro ano da reestruturação teria impacto de R$ 4,73 bilhões. Mas os dados Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia, apontam que o aumento nessas despesas foi de R$ 5,55 bilhões, um valor 17% superior ao projetado.

Em tempos de restrições fiscais, o tratamento conferido aos militares se diferencia do recebido pelos demais servidores. Enquanto os gastos com pessoal militar cresceram 7,3% entre 2019 e 2020, com os servidores civis esse avanço foi de 1,31%, revelou o jornal O Globo.

Defesa será 4º ministério com mais recursos

Pelo orçamento de 2022, os militares irão receber, ainda, um aumento de 1,7 bilhão de reais nos recursos previstos. Na proposta, as Forças Armadas receberão 11,8 bilhões de reais, acima dos 10,1 bilhões que constam na Lei Orçamentária em 2021. O valor é repassado para as despesas discricionárias, que não levam em conta os gastos do governo com salários e pensões de militares. O incremento, segundo informações da revista Carta Capital, “garante que os fardados seguirão em alta na atual gestão, já que coloca o Ministério da Defesa, comandado pelo general Walter Braga Netto, como a quarta pasta mais bem provida de recursos em todo o governo federal. As três primeiras são Saúde, Educação e Economia.”

Privilégio também em 2021

O Orçamento de 2021, votado com atraso por conta da pandemia, também privilegiou os militares, que foram a única categoria contemplada com reajuste, enquanto todo o restante do funcionalismo manteve os salários congelados.

Em pleno colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) devido ao agravamento da pandemia da covid-19, o parecer de 2021 aumentou em apenas R$ 1,2 bilhão a destinação de recursos para a saúde em relação ao projeto do ano anterior. Em vez de sofrer cortes, como outros ministérios, o orçamento de investimentos das Forças Armadas subiu de R$ 8,17 bilhões para R$ 8,32 bilhões de um total de R$ 37,6 bilhões previstos no parecer.

Judiciário Federal sem aumento desde 2016

Sem previsão de reajuste para 2022, os servidores do Judiciário Federal entrarão no quinto ano sem qualquer recomposição nos seus salários. A correção foi resultado da mobilização e da luta da categoria e da direção do Sisejufe. O reajuste de 41% foi sancionado em julho de 2016 para reposição de perdas inflacionárias anteriores, depois de uma histórica tramitação na Câmara e no Senado, que foi acompanhada dia a dia pelos servidores e pela diretoria do sindicato.

Previsão de concursos em 2022

A proposta orçamentária de 2022, ano eleitoral, prevê a possibilidade de contratação, via concurso público, de mais 41.700 servidores em diversos órgãos. Devem ser feitos concursos para agências reguladoras e órgãos como o Ministério da Educação, inclusive institutos e universidades federais. Até hoje, o governo Bolsonaro não havia realizado nenhum concurso.

Programas sociais também deixados de lado

Não há no documento apresentado ontem pelo governo uma previsão orçamentária para cumprir a promessa de aumento do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, para 300 reais feita por Jair Bolsonaro. No texto, constam 34,7 bilhões para o programa social, valor bem semelhante ao deste ano e bem distante dos 60 bilhões de reais necessários para cobrir a promessa. Segundo a Folha de São Paulo, a equipe de Paulo Guedes afirmou que o crescimento na despesa foi inviabilizado pelos precatórios.

A proposta da equipe econômica prevê ainda uma reposição do salário mínimo de apenas 6,2%. Caso se confirmem as previsões para o INPC de 8%, a correção seria menor do que a inflação. Para fazer a recomposição, cada ponto adicional no índice exige mais 8 bilhões de reais.

O texto também não previu qualquer mudança no Imposto de Renda, discutida no Congresso Nacional, e apesar de indicar o gasto de 89,1 bilhões nos precatórios, não apontou uma solução para o crescimento deste gasto. O texto ainda reduziu a previsão de déficit para 49,6 bilhões de reais.

Com informações de O Globo, Uol, O Estado de S. Paulo e Carta Capital