O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei que cria a Estratégia Nacional de Combate ao Vício em Apostas, um conjunto de ações voltadas à prevenção, detecção e tratamento da ludopatia no país. As informações são do jornalista Paulo Cappelli, Metrópoles, que revelou detalhes da proposta protocolada nesta semana.A iniciativa surge em meio ao crescimento do mercado de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil e estabelece uma série de obrigações para operadores, órgãos públicos e plataformas digitais. O texto determina que as empresas do setor ofereçam canais exclusivos de denúncia, apliquem testes mensais de triagem comportamental já na fase de cadastro e suspendam automaticamente usuários que apresentarem sinais de compulsão.
Entre as medidas previstas, o projeto torna obrigatória a veiculação semanal de mensagens educativas sobre controle de perdas, limites de gastos e riscos associados ao jogo. Também proíbe o uso de cartões de crédito para realizar apostas — mudança considerada essencial por especialistas na prevenção ao endividamento rápido de jogadores.
A proposta dá ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de regulamentar ferramentas de limitação de gastos, que poderão ser acionadas diretamente pelos usuários. O órgão também ficaria autorizado a impor restrições à publicidade do setor, definindo parâmetros de forma, conteúdo, horários e meios de veiculação, com foco na proteção de públicos vulneráveis.
A estratégia nacional estruturada no projeto inclui campanhas permanentes de conscientização, alertas obrigatórios sobre sinais de ludopatia e ações integradas de atenção à saúde mental. O plano prevê ainda a capacitação de profissionais da rede pública de saúde e assistência social, incentivo a pesquisas científicas sobre dependência em jogos e definição de critérios para identificar fatores de risco.
Outro ponto central é a criação de regras para autoexclusão remota, tanto em plataformas digitais quanto em casas físicas de apostas. O objetivo é permitir que pessoas com comportamento de risco possam restringir, por iniciativa própria, o acesso às modalidades de jogo. Para ampliar o alcance das políticas, o projeto autoriza parcerias, cooperação técnica e financiamento de iniciativas voltadas ao diagnóstico, prevenção e tratamento da ludopatia.
A proposta de Guimarães ainda não tem previsão de votação, mas deve ser debatida em comissões temáticas da Câmara nas próximas semanas. O governo considera o tema prioritário diante do avanço das apostas on-line e do aumento das denúncias de comportamento compulsivo entre jovens e adultos.
Com Brasil 247
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