Governo Lula debate proposta para fortalecer poder antitruste contra grandes empresas de tecnologia
Proposta facilita investigações como as que estão em curso nos EUA, UE e Reino Unido contra Google, Meta, Apple, Amazon e Microsoft
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está debatendo um anteprojeto de lei que visa expandir os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para enfrentar práticas anticompetitivas das grandes empresas de tecnologia. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso ao conteúdo da proposta.
Caso a medida seja aprovada, o Cade não se limitará a avaliar infrações concorrenciais apenas após fusões e aquisições, mas terá a prerrogativa de impor ajustes de conduta a empresas previamente classificadas como de “relevância sistêmica” em seus respectivos mercados. Essa classificação se aplicaria a um grupo restrito de companhias, estimado entre dez e 15, que dominam setores estratégicos do ambiente digital.
A nova abordagem permitiria ao Cade investigar, por exemplo, se plataformas digitais praticam autofavorecimento — priorizando seus próprios produtos em detrimento da concorrência. Nos Estados Unidos, casos semelhantes já tramitam na Justiça contra gigantes como Amazon e Google, acusados de práticas monopolistas no comércio eletrônico e no setor de publicidade digital. A Apple, por sua vez, enfrenta ações relacionadas a taxas consideradas abusivas cobradas de desenvolvedores na App Store.
O projeto, que está sendo debatido entre representantes do Ministério da Fazenda, Casa Civil, Secretaria de Comunicação (Secom), Presidência da República e Ministério da Justiça, tem como base legislações recentes adotadas no Reino Unido e na Alemanha. A proposta britânica, a Lei de Mercados Digitais, Competição e Consumidores, aprovada em 2024, inspirou diversos dispositivos do texto brasileiro.
Diferentemente de iniciativas anteriores, como o Projeto de Lei das Fake News, que enfrentou forte resistência no Congresso por tratar da moderação de conteúdo, a nova proposta concentra-se exclusivamente em questões concorrenciais e no modelo de negócios das big techs. A expectativa do governo é que essa abordagem reduza a oposição política e facilite sua tramitação legislativa.
O avanço dessa regulação pode redefinir o ambiente digital no Brasil, estabelecendo novas regras para garantir um mercado mais equilibrado e competitivo. A proposta ainda deve passar por ajustes antes de ser enviada oficialmente ao Congresso Nacional para análise e votação.
