Governo finaliza PEC que propõe neutralidade das Forças Armadas
Texto fala em despolitização de Exército, Marinha e Aeronáutica
Em um passo contra a militarização da vida política, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo, informa reportagem de Julia Chaib e Cézar Feitoza na Folha de S.Paulo. O texto enviado ao presidente da República é assinado pelos ministros José Múcio, da Defesa, e Flávio Dino, da Justiça.
A proposta deverá ser apresentada no Senado por um parlamentar da base do governo. Um dos mais cotados para a relatoria é o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
“O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária”, diz trecho
Brasil 247
Ouça nossa Rádio enquanto você navega no Portal de Notícias
Podcast Dez Minutos no Confessionário
