Governo do Estado vai recorrer ao STF para garantir tramitação de Reforma da Previdência na ALPB
A tramitação da Reforma da Previdência estadual ganhou mais um capítulo e dessa vez em esfera Federal. A matéria, que tem causado polêmica entre situação e oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e já teve a sua votação suspensa por três vezes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a última por determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), agora deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). A revelação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB).
De acordo com o parlamentar, já há jurisprudência de matéria semelhante do Estado do Piauí para que a mesma seja votada em regime de urgência urgentíssima e isso também deverá ocorrer na Paraíba, entendendo assim que a Justiça da Paraíba não pode intervir numa decisão do legislativo e que o caso deve ir mesmo para o Supremo. Galdino citou ainda que o pedido não vai partir da Casa, mas sim do próprio Governo do Estado.
“Quem recorre não é a Assembleia, mas sim o Estado que tem essa legitimidade. E há uma informação que o Estado vai recorrer no dia de hoje. E eu não tenho dúvida vida que isso vai cair daqui para às 17h”, disse o parlamentar durante apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Sobre a polêmica – A CCJ da ALPB deu continuidade, mesmo com o pedido de suspensão para vistas feito pela oposição da Casa, a análise do projeto de Lei Complementar. No entanto, devido à falta de entendimento sobre a matéria entre os parlamentares de situação e oposição, uma nova reunião foi agendada para esta quinta-feira (12) para debater o tema.
Em seguida, já na sessão ordinária em plenário, a bancada do governo com ampla maioria conseguiu aprovar o regime de urgência, urgentíssima para votação da matéria, o que não agradou a oposição.
Por sua vez, o líder da oposição entrou com ação no Tribunal de Justiça da Paraíba, protocolando a suspensão da análise. No mandado de segurança, o autor alegava ilegalidade, abuso e vícios na tramitação. O juiz convocado, Onaldo Queiroga, acatou o mandado e a decisão agora segue para o Supremo.
As informações são do WScom
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