O governador João Azevêdo lançou um conjunto de medidas de incentivo fiscal e reduções ou isenções de impostos para os setores produtivos. Entre as ações, está o subsídio de 50% na segunda passagem de ônibus para o usuário do transporte público do sistema de integração de passageiros. A solenidade de lançamento das medidas foi realizada no auditório do Shopping Sebrae, em João Pessoa, nesta segunda-feira (16).
O Governo do Estado diz que pretende, com essas medidas, incentivar a geração de empregos e impulsionar a economia paraibana. As medidas de incentivo fiscal e reduções de impostos beneficiam os setores agropecuário, serviços, comércio, transporte e indústria.
No setor de transporte, haverá a prorrogação do crédito presumido de 80% para 100% no ICMS incidente para empresas de ônibus coletivo nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros para beneficiar usuários deste serviço de transporte coletivo; redução de 50% na base de cálculo do ICMS incidente no diesel adquirido por concessionárias de transporte intermunicipal; redução de 50% na base de cálculo do ICMS incidente no diesel adquirido por empresas de concessionárias de transporte coletivo (urbano ou metropolitano); e isenção do pagamento do IPVA de motos de até 170 cilindradas, beneficiando cerca de 320 mil proprietários na Paraíba.
Confira medidas em outros setores:
Setor agropecuário
O segmento agropecuário será contemplado com a redução do ICMS gado bovino e bufalino na saída interestadual para R$ 10,00; e isenção e dispensação do diferimento nas operações com agroindústria familiar, pessoa física cadastrada no PRONAF, cooperativa ou centrais de cooperativa, bem como concessão de crédito presumido na operação de destino ao varejo.
Indústria
Para o setor industrial foram anunciadas a isenção do ICMS-FRETE nas operações internas quando a origem ou destino dos produtos for da indústria da Paraíba; permissão para que empresas do simples nacional requeiram o benefício do FAIN sobre toda a produção quando passarem a tributação normal do ICMS; manutenção da redução de alíquota do ICMS etanol de 18% para 15,33% em 2023 e uma carga tributária efetiva de apenas 4% para o segmento da indústria sucroalcooleira; redução de ICMS do gás natural de 18% para 12% (veicular, residencial e industrial); compensação de precatórios com débitos tributários em dívida ativa até 2015; e incentivo à geração de energia por hidrogênio verde e biomassa.
Comércio
O segmento do comércio será beneficiado com a opção ao empresário de revendedoras de veículos usados da Paraíba de calcular o ICMS a ser pago em razão da área do empreendimento; retirada do limitador de 50% de venda de outros produtos de medicamentos, bem como a retirada da obrigatoriedade de 30% de lucro no benefício previsto no Decreto 31.072, para que empresas paraibanas do segmento de medicamentos cresçam com diversidade de produtos; e reescalonamento do ICMS-FRETE dos areeiros legalizados com uma estratificação das distâncias para cobrança do ICMS-Frete.
Serviços
O setor de serviços será contemplado também com a implantação da inscrição estadual de operador logístico, permitindo a operacionalização desse novo nicho de mercado na Paraíba.
Gestão fiscal
O governador João Azevêdo ressaltou a eficiência da gestão fiscal do estado e a capacidade do governo de tornar o ambiente de negócio da Paraíba mais competitivo. “Governar é cuidar das pessoas e quando tratamos da geração de emprego, estamos fazendo isso. Nós estamos tornando o ambiente de negócio mais atrativo para que a Paraíba continue se desenvolvendo, atraindo novas empresas, fazendo com que a população usufrua da riqueza produzida pelo estado, com as medidas assinadas hoje que isentam ou reduzem impostos em diversos segmentos da economia.”
Ele ainda evidenciou o reconhecimento que a Paraíba tem recebido pela responsabilidade econômica. “Nós somos o estado mais competitivo do Nordeste pelo Centro de Liderança Pública, contabilizamos saldos positivos na geração de emprego mês a mês porque temos também a capacidade de dialogar com os mais diversos setores, demonstrando a responsabilidade da nossa gestão, o que nos assegura investimentos na saúde, na infraestrutura, na educação, na segurança, na assistência social, o que nos dá tranquilidade administrativa”, acrescentou.
Nota Cidadã
Entre as ações também foi assinada a portaria que aumenta a quantidade e valores dos prêmios do programa Nota Cidadã, que passa a contemplar 31 consumidores mensalmente com valores de R$ 2.500,00 a R$ 25 mil.
