Governo do Estado estabelece toque de recolher; bares e restaurantes só podem funcionar das 6h até 16h

O governador da Paraíba, João Azevêdo, por meio de decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (23), determinou toque de recolher durante o horário de 22h às 5h para os municípios classificados nas bandeiras vermelha e laranja, de acordo com o Plano Novo Normal Paraíba.

Ainda de acordo com a publicação, “os deslocamentos só devem ser realizados para o exercício de atividades essenciais e devidamente justificadas, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada”.

Bares e restaurantes

Segundo a publicação, “no período compreendido entre 24 de fevereiro de 2021 a 10 de março de 2021, nos municípios que estejam classificados nas bandeiras vermelha e laranja, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h até 16h, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

“§ 1º No período citado no caput o funcionamento através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway) só poderá ocorrer entre 06:00 horas e 22:00 horas”.

“§2º O horário de funcionamento estabelecido no “caput” deste artigo não se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente aos hóspedes com a devida comprovação dessa condição“.

Confira o decreto na íntegra: