Governo atualiza listas de bets que podem continuar funcionando até o fim deste ano; confira
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou, as versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano, em âmbitos nacional e estadual. As relações substituem as divulgadas nessa terça-feira (1º/10). Na lista nacional, há agora 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
Por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa.
A relação de empresas e marcas que operam com autorizações estaduais foi atualizada após o recebimento de comunicação oficial de outros estados (Rio de Janeiro e Minas Gerais). A SPA-MF notificou os 26 estados e o Distrito Federal solicitando que enviassem as listas de empresas autorizadas em âmbito estadual.
Sobre a elaboração da lista positiva
De acordo com o ministério, é importante esclarecer os possíveis motivos pelos quais algumas marcas não constam na lista nacional. Entre as empresas que estão no Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap), algumas optaram por não indicar marcas e sites (seja por mera opção, seja por ainda não estarem em atividade); outras indicaram sem se enquadrarem na Portaria SPA/MF nº 1.475, como tendo oficializado o pedido de autorização em data posterior a 17/09.
O último conjunto relevante foi o das empresas sobre as quais, no curso das avaliações da documentação apresentada no procedimento de autorização, foram identificadas, a partir de pesquisas em fontes oficiais e em fontes abertas, informações que colocam em questão elementos fundamentais para o desempenho de uma atividade, reconhecida como serviço público pela legislação, como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos.
Dado o dever de cautela da Administração Pública, visando a proteção do interesse nacional e a proteção dos interesses da coletividade, preventivamente as empresas desse grupo não terão suas atividades reconhecidas como regulares, para fins do período de adequação. A ponderação com os direitos dos apostadores e a salvaguarda da economia popular foi feita para a tomada da decisão, o que decorre também do espírito do art. 5º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023:
Art. 5º A autorização para exploração das apostas de quota fixa terá natureza de ato administrativo discricionário, praticado segundo a conveniência e oportunidade do Ministério da Fazenda, à vista do interesse nacional e da proteção dos interesses da coletividade.
Esclarece-se, ainda, tratar-se de medida cautelar preventiva. Os pedidos de autorização terão sua análise finalizada dentro do prazo e, se vierem a cumprir todos os requisitos legais e regulamentares, ainda poderão ter a autorização concedida e poderão operar nos termos da legislação em vigor.
Período de adequação
As listas foram criadas com base na Portaria da SPA/MF nº 1.475, com o objetivo de considerar em fase de adequação às novas regras criadas pelo MF apenas as empresas que pediram autorização, por meio do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap), para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, até a data de publicação da portaria, demonstrando-se interessadas em seguir adequadamente a regulamentação e a legislação.
Os sites que não estão na lista divulgada pela Fazenda não podem mais ofertar apostas, em âmbito nacional. Eles permanecerão no ar somente para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado em seus nomes junto a essas empresas. A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores dos sites garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito.
A SPA-MF será responsável pela fiscalização e adoção das medidas necessárias ao cumprimento da nova portaria, em coordenação com as demais autoridades com atribuição para coibir infrações que venham a ser cometidas.
Ao término desse período de transição, que vai até o fim deste ano, a SPA-MF divulgará a listagem definitiva das empresas e dos sites que serão autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começará o mercado regulado de apostas no Brasil. Primeiramente estão sendo analisados os pedidos enviados até 20 de agosto.
Só poderão atuar, no próximo ano, as empresas que se enquadrarem na Lei nº 13.756/2018, na Lei nº 14.790/2023 e nas mais de dez portarias de regulamentação criadas pelo MF, neste ano. Elas incluem regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras
Antes disso, ainda este ano, as primeiras empresas definitivamente aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar. Cada pedido de autorização/pagamento de outorga dá direito a até três bets. As empresas que quiseram pedir a liberação de mais de três marcas, fizeram mais de uma solicitação e poderão ter que pagar mais de uma outorga. No próximo ano, as casas de apostas definitivamente autorizadas passarão a utilizar obrigatoriamente sites com a extensão bet.br. Em seguida, serão analisados os pedidos recebidos após 20 de agosto.
Até a data de publicação da última portaria, em 17 de setembro deste ano, a SPA-MF recebeu um total 117 pedidos de 112 empresas. Elas tiveram até as 23h59 da última segunda-feira (30/9) para informar à Fazenda as marcas comerciais (bets) delas que estão em atividade e quais sites (domínios de internet) elas pretendiam utilizar durante este período de adequação, para que o MF pudesse montar as listas divulgadas nesta semana. Quem pediu autorização, mas ainda não estava atuando, terá que aguardar para iniciar a operação em janeiro, se conseguir liberação do MF, mediante o cumprimento de todos os requisitos.
Novos pedidos de autorização podem ser feitos a qualquer momento. A SPA/MF tem até 150 dias para dar retorno. Até às 21h30 desta quarta (02/10), foram registrados no Sigap 186 pedidos de autorização para exploração de apostas de quota fixa.
Lista de bets autorizadas:
- Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano
- Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays
- MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – ReidoPitaco e Pitaco
- Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo
- Big Brazil Tecnologia – Caesar’s
- NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet
- Apollo Operations Ltda – KTO
- Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson
- Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet
- F12 do Brasil Jogos Eletrônicos – F12.bet, Luva.bet e Brasil bet
- Blac Jogos Ltda – SportyBet
- EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet
- Betfair Brasil Ltda – Betfair e PokerStars
- OIG Gaming Brasil Ltda – 7 Games, Betao e R7
- NVBT Gaming Ltda – Novibet
- Seguro Bet Ltda – SeguroBet
- GameWiz Brasil Ltda – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app
- HS do Brasil Ltda – Bet365
- Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha
- Futuras Apostas Ltda – Brazino777
- Sorento Bay Ltda – Betway, Jackpot City, Spin Palace
- H2 Licensed Ltda – SeuBet e H2 Bet
- SC Operating Brasil Ltda – VBet e Vivaro
- CDA Gaming Ltda – Casa de Apostas e Bet Sul
- Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet
- Lucky Gaming LTDA – 4play e Pagol
- Grove Eagle Gestão de Bens LTDA – Estadium, Joganho e Oten
- Suprema Bet Ltda – SupremaBet, MaximaBet e XPGames
- Betesporte Aposta Online Ltda – Betesporte e Lance de Sorte
- King Panda Group Ltda – King Panda
- Boa Lion S.A. – Leo Vegas e Royal Panda
- Betspeed Ltda – Betspeed
- Levante Brasil Ltda – Sorte online e Lottoland
- Digiplus Brazil Interactive Ltda – ArenaPlus
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, Flabet e Bet da Sorte
- Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora
- Hope Gaming Ltda – Playpix e Dupoc
- Betbr Loterias Ltda – Apostou, b1.bet e BRBET
- Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas e Donald bet
- EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet
- Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pixmile, Sorte na Bet e Bet Fusion
- Bell Ventures Digital Ltda – Bandbet e vivasorte
- Brilliant Games – Afun
- Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet
- Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera
- 7MBR Ltda – Cbet, Vertbet e Dashboard Fund
- UPBET Brasil Ltda – UPBETBR, 9d e Wjcasino
- Enseada Serviços e Tecnologia Ltda – Betmotion, Betman e Apostou Ganhou
- Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet
- Select Operations Ltda – MMABet, PAPI GAMES e IN2BET
- B3T4 International Group LTDA – Bet4
- Sabiá Administração Ltda – BR4Bet, GoldeBet e lotogreen
- A2FBR Ltda – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha
- Betboom Ltda – betboom
- Tropicalize Bet Lrda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet
- Aposta 1 Ltda – Aposta 1 e Apostamax
- Jogo Principal Ltda – InplayBet, GingaBet e QGBet
- Skill on net Ltda – Bacana Play e Play Uzu
- Worls Sports Technology Ltda – BetCopa
- AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda – Aposta365
- RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda – multibet e acelerabet
- GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet
- Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play
- FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet
- Responsa Camming Brasil Lrda – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair
- SPE Única Bet Ltda – Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet
- Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet e betpark
- Meridian Gaming Brasil SPE Ltda – Meridianbet
- Laguna Serviços e Tecnologia Ltda – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna
- Atlantis Comércio Eletrônico e Software House – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%
- Estadox Ltda – Tropino e Anima Bet
- Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro
- WK Negócios e Finanças Ltda
- Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets
- Logame do Brasil Ltda – Logame, LogFlix e Liderbet
- SevenX Gaming S/A – Bullsbet
- Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta
- Bbet Ltda – Davbet e playbonds
- Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet
- Defy Ltda – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360
- Olavir Ltda – Rivalo
- Hilgardo Gaming Ltda – A247
- Brand Force Mastery Ltda – Receba.com, Latinbet e Lumosbet
- Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos
- Cash for Pay Ltda – Betmillion, ApostaTudo e Betsat
- Zbet Ltda – Zbet, Xbet e Kbet
- Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas – Puskás Bet, Cibet e Big Win Free
- G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet
- BRX Gaming S.A. – BRX Gaming e Ricobet
- Amplexus Corporation Ltda – Parimatch
- Nexus International Ltda – Megaposta, Betex e Lanistar
- JBD Comunicação e Tecnologia Ltda – Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet
Autorizadas em seus estados:
1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná
3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná
6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
7. WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Maranhão
8.SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
9. BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
10. Keno Loteria do Brasil LTDA
Estado: Minas Gerais
11.Rede Loto LTDA – BestBet e LotoLegal
Estado: Rio de Janeiro
12. JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – marjosports
Estado: Rio de Janeiro
13. PixBet Soluções Tecnológicas LTDA – pixbet e pixhora
Estado: Rio de Janeiro
14. STD Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA – Apostou
Estado: Rio de Janeiro
15. Lema Administração e Participações LTDA – RioJogos
Estado: Rio de Janeiro
16. Big Brazil Tecnolotia e Loteria S.A – Caesars
Estado: Rio de Janeiro
17 .BetVip Apostas Esportivas S.A – ganhabet, betvip
Estado: Rio de Janeiro
18. Vaidebet Apostas LTDA – vaidebet.com
Estado: Rio de Janeiro