Técnicos da pasta queriam lançar a medida em junho, para que o chamado BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) já fosse pago no segundo semestre. No entanto, a fonte de recursos para financiar o programa em 2022, que atingiria o Sistema S, é alvo de disputa.
O governo tenta agora usar uma proposta já em tramitação no Congresso para aprovar o programa, mas, no melhor dos cenários, isso só deve virar lei no fim de agosto.
Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar o motivo de a medida ainda não ter sido implementada.
O plano já mencionado pelo ministro prevê a criação do BIP e do BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação), ambos pagos ao trabalhador em treinamento. Com isso, o valor recebido seria de R$ 550 por mês.
O BIP, pelo desenho em elaboração, seria pago pelo governo. Já o BIQ seria a parcela da empresa.
Esse mesmo modelo foi incluído numa MP (medida provisória) trabalhista que tramita no Congresso. A MP é relatada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) e, por causa do recesso do Legislativo, só volta a ser discutida na Câmara em agosto.
Segundo Áureo, a proposta prevê recursos do Orçamento federal para o BIP até o fim do ano –por causa da pandemia da Covid-19, há formas mais flexíveis de conseguir verba em 2021.
A partir de 2022, o plano, elaborado pelo deputado junto com técnicos do Ministério da Economia, é usar recursos do Sistema S para bancar o bônus de qualificação. Mas há um impasse, e essa ideia gerou críticas no Congresso.
Desde o início do governo Jair Bolsonaro (sem partido), os recursos do Sistema S são alvo de ofensiva da equipe econômica, mas o time de Guedes não tem conseguido mexer nessas verbas, que são provenientes de contribuições pagas pelas empresas.
Recentemente, em reuniões internas sobre a reforma tributária, o ministro reconheceu a interlocutores que seria muito difícil promover um corte nas verbas do Sistema S por considerar que o dano de imagem ao governo seria grande. Os órgãos do sistema são responsáveis por treinamentos de trabalhadores. A ideia de fazer uma tesourada nesses recursos foi considerada arriscada diante do lobby organizado das entidades.
Por isso, Guedes passou a dizer que tentaria, amigavelmente, fazer com que essas entidades colaborassem com o financiamento do novo programa para qualificar jovens.
O presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Carlos Melles, relata ter participado de reunião com Guedes nas últimas semanas, na qual teria afirmado estar disposto a ajudar o governo oferecendo cursos de qualificação, além de liberar eventual margem de recursos aberta por aumento de arrecadação.
No entanto, Melles diz ter sido pego de surpresa quando Áureo apresentou o relatório da MP prevendo o deslocamento de um grande volume de recursos do Sistema S para bancar essa espécie de voucher aos trabalhadores.
O presidente da entidade afirma que as perdas para o orçamento do Sistema S podem chegar a 30%. Segundo ele, a proposta é inviável.
“Dessa forma impositiva, fica difícil a gente aceitar. Essa proposta é irreal, quem fez não conhece o orçamento do Sebrae nem do Sistema S. Os recursos são muito comprometidos, não são programas só de um ano, são perenes”, disse.
“E não é só a medida. É o desconforto que vai trazer ao governo na relação com o Legislativo. O Congresso sempre foi muito favorável ao Sistema S, e com atenção muito especial ao Sebrae. Eles sabem da importância para o país, especialmente na atual retomada da economia.”
Uma reunião entre representantes das entidades e o relator da medida está prevista para esta semana. No encontro, o grupo deve reforçar a oferta de participar do programa oferecendo cursos, e não abrindo mão de receitas.
A ideia do BIP foi revelada em fevereiro pela Folha, quando a equipe econômica tentou realizar mudanças na nova rodada do auxílio emergencial. O objetivo era que o recebimento do auxílio pudesse ser associado a um curso aos beneficiários, que, em sua maioria, têm baixo nível de qualificação.
Depois, o Ministério da Economia cedeu e autorizou a prorrogação do auxílio emergencial sem a exigência de curso. Desde então, o BIP passou a ser estudado como um formato de programa trabalhista para incentivar o emprego na retomada econômica após a pandemia.
Segundo Guedes, o programa buscaria inserir no mercado de trabalho 2 milhões de jovens que hoje encontram maior dificuldade de encontrar emprego por não terem experiência.
Em maio, o ministro declarou: “E nós precisamos também agora cuidar [dos invisíveis] com nossas políticas de emprego. Estamos anunciando muito brevemente o BIP e o BIQ.”
Nas negociações com Áureo, o programa foi batizado de Requip, regime de qualificação profissional. Teria duração de três anos e seria voltado a reduzir os impactos sociais e no mercado de trabalho causados pela pandemia de Covid-19.
A medida é voltada para pessoas entre 18 anos e 29 anos, ou desempregadas há mais de dois anos, ou beneficiários de programas federais de transferência de renda. Portanto, não é válido para menores de 18 anos.
Fonte: FOLHAPRESS
THIAGO RESENDE E BERNARDO CARAM
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