Foi sancionada a lei que obriga a transmissão ao vivo, por meio da internet, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades prestadores de serviço público do Estado da Paraíba. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8).
A lei, sancionada por João Azevêdo (PSB), e de autoria dos deputados Manoel Ludgério (PSD) e Adriano Galdino (PSB), obriga que as sessões de processos licitatórios realizadas por órgãos e entidades prestadores de serviço público devem ser gravadas em áudio e vídeo e transmitidas por meio da internet, ficando arquivadas pelo período de cinco anos.
Nesse caso, a exceção são as licitações realizadas por meio de pregões eletrônicos na internet. A transmissão ao vivo deve mostrar a abertura dos envelopes com a documentação, a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, o julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação do edital.
Prazo
A lei entra em vigor após 180 dias contados da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
Com informações do WScom
Ouça nossa Rádio enquanto você navega no Portal de Notícias
Podcast Dez Minutos no Confessionário
