Golpistas usam suspensão do X para cobrar multas falsas por acesso ilegal

“Se receber uma mensagem desse tipo, não abra nenhum arquivo anexado, não clique em nenhum link e exclua a mensagem”, completa.

Suspensão do X no Brasil

A suspensão da rede social X começou a ser aplicada na madrugada do último sábado (31) em território nacional. A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aconteceu após a plataforma do bilionário Elon Musk descumprir ordens judiciais de “forma reiterada, consciente e voluntária” e de “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.

Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal. O X encerrou as atividades de seu escritório no Brasil há duas semanas.

Moraes já havia aplicado diversas multas à empresa, que ultrapassam R$ 18 milhões, pela não retirada de conteúdos da plataforma. Com o intuito de garantir o pagamento dos valores, o ministro também determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, outra empresa de Musk, que atua no Brasil.

A suspensão do X no Brasil foi confirmada, por unanimidade, em votação na Primeira Turma do STF.

Multa por acesso via VPN

Ao suspender a rede social, Alexandre de Moraes impôs multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que acessarem a plataforma via VPN. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai pedir a revisão do valor e que a “sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”.

A imposição da multa tem sido criticada por especialistas. “A multa para o usuário é absurda, uma vez que não tem base legal. Você não consegue pensar numa intimação que, assim que se decidiu, todo mundo teve ciência. Não existe isso. A intimação da decisão deve ser para cada um”, explicou ao Band.com.br o advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em direito digital.

“Essa punição por uso de VPN é inexequível, porque a VPN serve, exatamente, para a pessoa navegar sem que o tráfego seja interceptado. Ele é criptografado. Isso significa que até dá para saber que a pessoa usou o VPN, mas não dá para saber o que aquele usuário acessou porque o tráfego é criptografado ponto a ponto. Então, se não dá para saber se a VPN foi usada para acessar o X, não dá para aplicar multa.”

Fonte: Band