Gleisi diz que Senado não tem “moral” para julgar Dilma

Após o interrogatório de Dilma, que deve tomar toda a segunda-feira, começa a fase de debates do processo.

A acusação, representada pelos advogados autores da denúncia do impeachment Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, terá uma hora e meia para apresentar suas razões.

Depois poderá falar por igual tempo a defesa de Dilma, representada pelo advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Acusação e defesa terão mais uma hora cada para apresentar réplica e tréplica no debate.

Em seguida, é a vez de cada um dos 81 senadores poderem discursar por dez minutos sobre sua posição no processo. Se todos usarem o tempo, essa etapa durará 13 horas e meia.

Não está claro em que data ocorrerá a fase de debates, pois isso depende de quanto tempo tomará a etapa de interrogatório da presidente.

Após os debates, o presidente do STF faz uma exposição resumida do processo, indicando os argumentos da acusação e da defesa e as provas apresentadas pelos dois lados.

Em seguida, dois senadores a favor do impeachment e dois contrários falam por cinco minutos.

Antes de abrir a votação final, Lewandowski formula a pergunta que deve ser respondida pelos senadores no julgamento para decidir sobre a condenação ou absolvição de Dilma:

“Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”.

Se 54 ou mais senadores responderem afirmativamente à questão, Dilma Rousseff será condenada por crime de responsabilidade, perde o cargo e fica proibida de disputar eleições pelos próximos oito anos.

Dilma é acusada de supostas irregularidades na condução financeira do governo que seriam qualificadas como crime de responsabilidade. São duas as práticas sob suspeita: as chamadas pedaladas fiscais do Plano Safra e a publicação de decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso Nacional.

Para ser punida com a cassação do mandato, as condutas precisam estar descritas como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment. Esse não é um tipo comum de crime, mas o único tipo de infração política que autoriza o impedimento.

Pedalada é como ficou conhecida a prática de atrasar o repasse de dinheiro a bancos públicos responsáveis por programas federais. O TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu que os atrasos, na prática, são um tipo de empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido por lei.

No Plano Safra, o governo atrasou pagamentos ao Banco do Brasil em valores que chegaram a R$ 13,5 bilhões em junho de 2015 e caíram a R$ 3,4 bilhões em dezembro do mesmo ano, segundo dados do Banco Central.

A defesa da presidente afirmou que os atrasos não podem ser entendidos como um tipo proibido de empréstimo porque acontecem desde governos anteriores, apesar de em menor volume.

O Ministério Público Federal também entendeu que não houve empréstimos ilegais no Plano Safra e arquivou uma investigação criminal sobre o caso, mas ainda apura se houve improbidade administrativa por supostamente ser uma prática com o objetivo de “mascarar” a falta de dinheiro em caixa do governo.

No caso dos decretos, a acusação no Senado diz que a irregularidade foi ter publicado autorizações para mais gastos públicos sem autorização do Congresso, o que seria obedecido se os créditos ao Orçamento fossem aprovados por projeto de lei.

A exigência de aval do Congresso seria obrigatória porque, quando os decretos foram editados, em julho e agosto de 2015, o governo sofria dificuldades para cumprir a meta fiscal, que é a economia nos gastos, prevista em lei, para pagar juros da dívida pública.

A defesa da presidente afirma que a própria lei do Orçamento dava autorização para a publicação dos decretos, pois naquele momento o governo promovia um corte de despesas para cumprir a meta fiscal de cerca de R$ 70 bilhões. Os três decretos ampliaram a previsão de gastos em R$ 1,75 bilhão, segundo perícia técnica do Senado. O valor equivale a 0,15% de todos os gastos federais em 2015 (sem incluir o pagamento dos juros da dívida).