CONSCIÊNCIA & POLÍTICA

Furto Famélico – A que ponto chegamos!

Em 2020, cerca de 19 milhões de pessoas viviam em situação de fome no país, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19 no Brasil. Em 2018, eram 10,3 milhões. Ou seja, em dois anos houve uma alta de 84,4% (ou quase 9 milhões de pessoas a mais). A pobreza e a extrema pobreza continuou, ano após ano, a ser uma grande marca na sociedade brasileira. Segundo os dados mais recentes do IBGE, o país tinha 13,5 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, de acordo com critérios do Banco Mundial. Somadas aos que estão na linha da pobreza, chegam a 25% da população do país. “Um quarto da população brasileira, 52,7 milhões de pessoas, vive em situação de pobreza ou extrema pobreza”.

Esse é o triste quadro observado no dia-a-dia do brasileiro comum, trabalhador(a), que se depara a todo instante com a miséria, com a fome, com o desamparo de milhares de pessoas nos centros das grandes cidades. O advento da pandemia aumentou essa crise econômica e social, levando pessoas a extrema pobreza que, sem o bem essencial para a vida, a alimentação, essas pessoas, por necessidade, furtam alimentos, essenciais a sua subsistência e a de seus filhos. Esse ato é denominado “Furto Famélico”.

Juridicamente, O furto famélico consiste na subtração de coisa alheia móvel, disposto do art. 155 do Código Penal, onde aquele que se encontra em estado de penúria, visa saciar sua própria fome ou de seus entes queridos. Mas o furto famélico não existe apenas para saciar a fome. Alguém que furta um remédio essencial para sua saúde, um cobertor em uma noite de frio, ou roupas mínimas para se vestir, também pode estar cometendo furto famélico. O furto famélico não é crime porque a pessoa age em estado de necessidade: para proteger um bem jurídico mais valioso – sua vida ou a vida de alguém – a pessoa agride um bem jurídico menos valioso – a propriedade de uma outra pessoa. É uma situação extremamente complicada, a miséria, a fome, passam a justificar um crime. É aí que mora o perigo.

A sociedade precisa rever uma situação que já é uma realidade nacional. A Justiça brasileira, aquela lá da ponta, das comarcas municipais, elas já se deparam diariamente com esses delitos e, sabemos, nossos Magistrados são elitistas, na sua grande maioria, muitos não enxergam esse tipo de delito como uma questão social. Mães e Pais de família serão jogados em celas paupérrimas do sistema carcerário brasileiro por terem subtraído um pão, um pedaço de carne, um pacote de macarrão.

O Furto famélico configura-se, portanto, quando o furto é praticado por quem, em extrema penúria, é impelido pela fome, pela vontade de se alimentar, nessa circunstância não seria justo apenar-se um ser humano por tal ato, embora previsto no ordenamento jurídico, tal ato seria injusto. Tal ato, como tantos outros, devem ser tratados, discutidos e analisados, como uma questão social, não um crime. Furtar para comer é problema social, não criminal.

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Marcelino Chagas

Empresário, Professor e Ativista Político.

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