Frei Anastácio toma posse como membro do Conselho do Fundo dos Direitos Difusos da PB
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) tomou posse ontem, (23),como membro titular do Conselho Gestor do Fundo de Direito Difuso do Estado da Paraíba (FDD),órgão ligado ao Ministério Público Estadual da Paraíba (MPE-PB). O parlamentar passa a ser o representante da Assembleia Legislativa no conselho.Estiveram presentes na solenidade, o procurador geral do estado,Bertrand Asfora, e os procuradores José Roseno Neto, Ana Maria França, Kátia Rejane, além de Frei Anastácio. “Minha responsabilidade aumenta, pois demandas de políticas públicas terão a oportunidade de serem concretizadas e quero fazer com que essas oportunidades sejam aproveitadas pelas entidades que se dispõem a apresentar projetos para inclusão e reparação social”, disse o parlamentar em relação a função do conselho, que delibera os recursos que forem arrecadados com as multas e arrecadações de autos de infrações.
Função do Conselho
O conselho tem como objetivo arrecadar e gerir recursos financeiros que serão destinados, exclusivamente,para implementação de projetos sociais e políticas públicas em benefício da sociedade paraibana, como forma de ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico, paisagístico, infração à ordem econômica e outros direitos e interesses difusos e coletivos, no território do Estado da Paraíba.
Os recursos do FDD são captados da arrecadação de compensações, indenizações e multas, estabelecidas em termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público, ou resultantes de condenações em ações civis públicas, que tenham por objetivo compensar, reparar, conservar ou prevenir danos aos bens, a valores e a interesses difusos, ou seja, as multas e indenizações são direcionadas para a conta do FDD que destinará para reparação dos danos causados por terceiros.
Dinheiro em caixa
O FDD possui, em caixa hoje, a quantia de R$ 1,7 milhão, que será dividida entre as seguintes categorias sociais: Idoso, consumidor e direitos gerais. Ficou decidido na sessão, que R$ 200 mil serão destinados para cada projeto, R$ 600 mil para o direito do consumidor e R$ 400 mil para projetos de outros interesses. A publicação do novo edital para o ano de 2015 será feita na próxima segunda, no site do MPE – PB.
Assessoria
