O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) classifica como positivo o seu primeiro ano como deputado federal. De acordo com ele, o mandato teve muitas ações concretas em forma de projetos de lei, requerimentos, ofícios, audiências públicas, reuniões e debates. O parlamentar também é o campeão da bancada paraibana, em discursos, na tribuna da Câmara, com 189 pronunciamentos.
“Foi um ano difícil, do ponto de vista da luta em defesa dos trabalhadores, mas cumprimos com nossa missão de defender o povo, e a expectativa é que 2020 seja ainda melhor”, afirmou.
O parlamentar relata que teve um mandato atuante este ano. O próprio site da Câmara Federal mostra que Frei Anastácio foi o terceiro parlamentar paraibano que apresentou mais projetos de lei, e o que mais fez intervenções na tribuna, com 189 pronunciamentos. “Estou muito feliz com os resultados deste primeiro ano e preparado para os desafios de 2020”, comentou Frei Anastácio.
Projetos de Lei
Frei Anastácio apresentou 105 projetos de lei em 2019, sendo o terceiro deputado federal da Paraíba com mais proposituras apresentadas na Câmara este ano.
Entre os principais projetos de lei estão a criação do Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos (CNUVA), concessão de bolsa de estudos para filhos de agricultores familiares, a obrigação de supermercados e hipermercados oferecerem um percentual mínimo de 15% de produtos provenientes da agricultura familiar e a criminalização da conduta de divulgar sem autorização informações que possibilitem a identificação de vítimas de estupro.
Entre outros projetos de grande alcance estão o que determina a redução tarifária para o consumo de energia de entidades sem fins lucrativos; Divulgação de número de leitos credenciados, ocupados e livres em unidades hospitalares do SUS; Obrigatoriedade de afixação de cartazes nas farmácias com nomes de medicamentos financiados pelo governo; Proibição do porte e uso de linhas preparadas com cerol em pipas; Inscrição do nome do advogado pernambucano, Manoel Mattos, no livro dos heróis da pátria (já aprovado); Ginástica laboral nos órgãos e entidades da administração pública federal; Renegociação de dívidas de operações de crédito rural; Prazo de 60 dias para corte de serviços de água e energia por inadimplência; Obrigatoriedade da função de cobrador em empresas de ônibus, para acabar com função dupla de motoristas; Obrigação para que apenas concursados atuem na assessoria jurídica em licitações púbicas; Isenção do pagamento de taxa, para desempregados em inscrição de concurso público; Tipifica como abuso de autoridade, a divulgação não autorizada de informações em processos que tramitam em segredo de justiça; Determinação que 80% das árvores em espaços públicos sejam nativas; Destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para beneficiados do Programa Bolsa Família, entre outros.
Projetos de Indicação
Além dos projetos de lei, Frei Anastácio também apresentou projetos de indicação, entre os principais estão a obrigatoriedade de pagamento do IPVA sobre o cálculo do valor inicial do veículo; Parcerias com governos estaduais, municipais e clubes esportivos para utilização de quadras, campos e estádios de futebol para atividades de entidades sem fins lucrativos e criação do Programa Nacional de Empreendedorismo para desempregados.
Emendas
As emendas individuais e de bancada, apresentadas por Frei Anastácio, contemplam as áreas de saúde, educação, agricultura familiar, aquisição de máquinas e equipamentos, 12 kits para conselhos tutelares, perfuração e instalação de poços e compra de veículos e ambulâncias.
As emendas individuais somam R$ 15,9 milhões e as de bancada R$ 16,5 milhões. Mais de 50% foram destinadas à área de saúde.
Só para hospitais regionais, Frei Anastácio destinou R$ 7,4 milhões em emendas, contemplando 12 municípios.
Audiências
Em 2019, Frei Anastácio realizou cinco audiências públicas. A primeira foi para debater a carga horária de 30h para enfermeiros, técnicos e auxiliares. O mandato dele também realizou audiências para debater a violência que as comunidades tradicionais geraizeiras estão sofrendo em Formosa do Rio Preto, na Bahia; a compensação financeira de aproveitamento hidrelétricos na Bacia do São Francisco e os despejos no campo e na cidade, decretados na Paraíba. O parlamentar participou ainda de diligências e reuniões públicas, através da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Paraíba e na Bahia.
Comissões
Frei Anastácio também teve atuação marcante como membro das comissões de Direitos Humanos e Minorias, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Assessoria
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