O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) disse que a Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, aprovada ontem pela Câmara, deixará os trabalhadores e trabalhadoras vivendo em situações análogas à escravidão.
“Com essa MP, o Governo Bolsonaro traz de volta a escravidão para o Brasil, principalmente, para os trabalhadores rurais, que serão os mais prejudicados”, disse Frei Anastácio.
De acordo com o deputado, A MP 881 permite, em época de safra, o trabalho aos finais de semana e feriados e sem o trabalhador folgar ao longo da semana. Esta mudança busca reduzir o trabalhador rural à condição análoga à de escravidão e o homem do campo, que trabalha para o patrão, será submetido a uma jornada penosa e exaustiva.
Frei Anastácio citou o exemplo dos cortadores de cana-de-açúcar, que poderão ficar trabalhando quatro semanas sem folga e sem hora extra, em atividades causticantes.
“Vamos voltar ao tempo da escravidão. Isso valerá também para toda iniciativa privada. Os trabalhadores e trabalhadoras que já serão prejudicados com a Reforma da Previdência, agora irão trabalhar tanto que vão morrer antes de se aposentar”, lamentou o parlamentar.
Segundo Frei Anastácio, com o regime atual já existe muita doença laboral e a tendência é piorar com a aprovação da MP 881.
“O governo está destruindo mais de 70 anos de história das leis trabalhistas. Falta agora, só chegar uma Medida Provisória na Câmara determinando o número de chibatadas como punição para os trabalhadores”, disse o deputado.
Principais mudanças com a aprovação da MP 881
A MP 881 muda cerca de 36 artigos da CLT que irão precarizar ainda mais as condições de trabalho no Brasil. Usando como desculpa um discurso de modernização, buscando estimular o empreendedorismo e a inovação, o texto estabelece algumas medidas que mexem com as relações empresariais e só prejudicam o trabalhador brasileiro.
Entre os principais tópicos, estão:
1- Empregados poderão trabalhar aos domingos e feriados sem ter direito ao pagamento em dobro por cada hora trabalhada;
2 -Trabalhadores rurais não terão mais folgas em períodos de safra;
3- Cria mecanismos que dificultam a fiscalização e autuação fiscal e
retira os sindicatos do sistema;
4 – Auditores fiscais não poderão interditar mais locais insalubres ou
Perigosos;
5- Bater ponto deixará de ser obrigatório para empresas com até 20
empregados;
6 – Exclui empregados com remuneração maior que 30 salários-mínimos
das regras da CLT;
Para Frei Anastácio essas mudanças abrem caminho para impunidade e facilitam o desrespeito à legislação, complicando ainda mais a vida do trabalhador brasileiro.
Assessoria
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