Ocorre hoje, sexta-feira, 29 de outubro, o último pagamento do Bolsa Família após 18 anos de existência e amparo social. Data é marcada pela liberação do último lote de pagamento da 7ª parcela do auxílio emergencial para beneficiários do programa social. Com o fim do mecanismo de transferência de renda e em meio à incerteza do pagamento do Auxílio brasil, cerca de 13,9 milhões de famílias podem ficar desassistidas.
Durante o período pandêmico, inscritos no Bolsa Família puderam ter o pagamento substituído pelas parcelas do auxílio emergencial. Conforme o Ministério da Cidadania, apenas em 2020 foram alocados R$ 92 bilhões em parcelas do auxílio com valor maior ao recebido anteriormente pelo Bolsa Família.
Na sétima e última parcela da prorrogação do auxílio, a pasta afirma ter pago a verba de R$ 2,3 bilhões emergenciais para 9,32 milhões de inscritos no Bolsa Família e ter seguido com a liberação usual do programa social para quem não recebeu o auxílio.
Contudo, com o pagamento do auxílio para aqueles com Número de Identificação Social (NIS) igual a 0, encerram-se definitivamente a liberação do auxílio emergencial para quem recebia o Bolsa Família. Além disso, conforme decisão do Ministério da Cidadania, guiado pela Medida Provisória de número 1.061 de 2021, após o fim do auxílio, o Bolsa Família também será suspenso.
Decisão ocorre diante do plano do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), de reformular o programa social e mesclar a iniciativa criada pelo ex-presidente Lula (PT) ainda em 2003 com outros seis benefícios para criar o Auxílio Brasil.
A promessa de Bolsonaro é de que o pagamento do Auxílio Brasil será feito para todos os inscritos no Bolsa Família e também para as famílias que estão na fila de espera, aguardando aprovação para receberem o benefício.
Iniciativa, porém, está travada no Congresso diante das incertezas sobre as fontes de verbas para viabilizar a criação do novo programa social. A esperança da base de governo era garantir aprovação da Proposta de emenda Constitucional (PEC) que viabiliza o parcelamento dos precatórios e assim gerar verbas para pagar o Auxílio Brasil, mas proposta também é alvo de questionamentos pelos parlamentares.
Além disso, estimativas do próprio Ministério da Cidadania revelam que 5,4 milhões de beneficiários do Bolsa Família podem não ser contemplados pela promessa de aumento no valor do benefício e teriam até uma redução no valor recebido após a substituição do programa pelo Auxílio Brasil.
Quanto será pago pelo Auxílio Brasil?
Todas as famílias classificadas em situação de pobreza e de pobreza extrema, vinculadas ao Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deverão receber um valor mínimo de R$ 400 dentro do novo programa.
Para atender essa demanda, João Roma informou que o governo vai estruturar uma espécie de programa transitório de transferência de renda, que deve durar até dezembro do ano que vem.
“Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 400”, afirmou.
Quem receberá o Auxílio brasil?
Outro anúncio é que, com o Auxílio Brasil, a fila de pessoas que aguardam inclusão no programa social do governo federal será zerada. Atualmente, mais de 2 milhões de famílias esperam receber o benefício. “Hoje, o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias, e pretendemos chegar a quase 17 milhões de famílias”, prometeu João Roma.
Quem recebeu o auxílio emergencial vai receber o Auxílio Brasil?
O valor deve ser pago a famílias em situações de pobreza, desde que essa família tenha jovens com idade abaixo de 21 anos ou gestantes, e de extrema pobreza. Ou seja: famílias que têm renda de até R$ 89 por pessoa (pobreza extrema) e até R$ 178 por pessoa (pobreza).
Como se inscrever no Auxílio Brasil?
Ainda não está 100% definido. A tendência é manter a base já utilizada no Bolsa Família e utilizar dados do Cadastro Único (CadÚnico) para atingir a meta de 17 milhões de famílias beneficiadas.
Quando começa a ser pago o Auxílio Brasil?
Não há a informação precisa sobre o dia exato que Auxílio Brasil começará a ser pago. A informação do governo federal é de que o benefício entra em vigor em novembro logo após a última parcela do auxílio emergencial que será paga em outubro. Se manter o calendário do Bolsa família, a primeira liberação deve ocorrer no dia 17 de novembro, mas até o momento, o Governo federal ainda não conseguiu garantir o início do pagamento.
Como fica o Bolsa Família depois do auxílio emergencial ?
Com a implementação do Auxílio Brasil, o Bolsa Família deixará de existir.
Qual o valor do Auxílio Brasil?
No Ceará, Bolsonaro confirmou o valor do benefício e afirmou que não iria ferir o teto de gastos. “O programa permanente, que é o Auxílio Brasil, tem um ticket médio de acordo com composição de cada família. Existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100 e famílias que recebem até mais de R$ 500. Haverá reajuste de 20% sobre a execução de todo o programa permanente, que começa a ser pago em novembro”, afirmou Roma.
Ainda não está claro de onde virá o recurso. Dos R$ 400 propostos, R$ 100 terão de vir de fora do teto de gastos. A previsão é que este montante “extra” seja de R$ 30 bilhões. Vale lembrar que a média paga no Bolsa Família atualmente é de R$ 189.
Fonte: opovo.com
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