Fazenda estima arrecadar R$ 1,7 bilhão com taxação de apostas esportivas em 2024
Estimativa consta de um relatório elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda
Um relatório elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda trouxe à tona estimativas revisadas sobre a arrecadação proveniente da aprovação da Medida Provisória (MP) das Apostas Esportivas. Segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, o documento aponta que o governo federal espera arrecadar aproximadamente R$ 1,7 bilhão em 2024 a partir da taxação das apostas esportivas, considerando que a legislação já estará em vigor a partir de janeiro do próximo ano.
Ainda segundo a reportagem, a Fazenda não prevê arrecadação para 2023. A expectativa é que receita gerada pela taxação das apostas chegue R$ 1,15 bilhão em 2025, R$ 1,21 bilhão em 2026, e R$ 1,28 bilhão em 2027.
As projeções foram desenvolvidas em 29 de junho como resposta a uma solicitação da Receita Federal, que buscava estimativas de arrecadação para o último trimestre de 2023, período em que se esperava que a MP das Apostas fosse implementada.
As novas estimativas divergem substancialmente da avaliação inicial feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em abril, Haddad havia declarado que a aprovação da MP das Apostas poderia resultar em uma arrecadação anual entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.
Entretanto, no dia 20 de julho, Haddad reconheceu que a arrecadação provavelmente ficaria em torno de R$ 2 bilhões por ano, o que representava uma quantia “muito aquém do que se imaginava”. O ministro explicou que essa estimativa mais baixa foi calculada pela Receita Federal e ficava consideravelmente abaixo das previsões tanto do setor quanto das projeções iniciais da Secretaria de Reformas Econômicas.
O relatório também destacou que a demora do governo federal em finalizar o documento comprometeu a previsão de operacionalização do mercado regulado no último trimestre de 2023. A Secretaria de Reformas Econômicas informou à Receita Federal que esperava a publicação da MP em maio, mas ela só foi enviada ao Congresso em 25 de julho.
Agora, o Congresso tem um prazo de quatro meses para aprovar a proposta, mas até o momento, a comissão mista responsável por analisar o texto ainda não foi constituída.
DiarioPB com Brasil 247
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