Existe um ditado popular bastante conhecido que diz que a Justiça tarda, mas não falha”. Mas quando faltam juízes em varas e juizados de tribunais para exercerem suas funções, a Justiça não só tarda como, inevitavelmente, falha. Na Paraíba, 257 juízes estão a serviço da população e do Tribunal de Justiça. No entanto, a estrutura judiciária local é formada por 299 varas e juizados. Em cada um, deveria haver um juiz titular ou substituto (primeiro cargo da magistratura). Mas não é o que acontece. São 42 varas ou juizados vagos em todo o estado, o que atrasa bastante o andamento dos diversos processos jurídicos.
A fim de atenuar essa realidade que dificulta a celeridade na tramitação de processos abertos em toda Paraíba, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nomeou, em setembro do ano passado, 29 juízes que haviam passado no 53º Concurso Público para Juiz Substituto do TJPB. Ao todo, 72 magistrados foram aprovados no certame. “Antes do último concurso, estudos davam conta de que o Poder Judiciário precisava de 60 novos juízes. Foram nomeados 29 do último concurso”, explicou o TJPB, que ainda revelou que não se tem previsão de novas nomeações de candidatos aprovados do último concurso.
Mesmo com a entrada de vários magistrados recentemente, algumas varas e juizados seguem sem juízes titulares e que respondam fixamente por eles. Com isso, muitos magistrados precisam acumular trabalho de varas diferentes e até de comarcas distintas. Desta forma, os juízes acabam tendo em posse mais processos do que o ideal para um exercício eficiente e célere. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são 46,5 mil processos paralisados em primeira instância, aguardando movimentação há mais de 100 dias, no estado. De acordo com a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, esse acúmulo de processos acarreta em prejuízos tanto para a sociedade quanto para os próprios juízes.
“O maior problema é que com a ausência de um juiz titular numa comarca ou vara, essa unidade não terá um magistrado trabalhando diuturnamente. Com isso os processos vão se estender mais. E acontece que outros juízes, de outras comarcas, precisam acumular esses processos. Em alguns casso chegam a dobrar o numero de processos sob sua responsabilidade. Isso gera um prejuízo à prestação jurisdicional. Alguns precisam estar em um dia em uma cidade, outro dia em outra. E, é claro, a falta de celeridade é um elemento que preocupa a magistratura e causa muitas reclamações da população”, analisou a juíza.
O Tribunal não confirmou quais as cidades que enfrentam ausência de magistrados. Mas explicou que alguns remanejamentos estão sendo feitos justamente para tentar diminuir os prejuízos em relação ao andamento dos processos e que está em produção um relatório de identificação das comarcas que mais sofrem com a falta de juízes.
De acordo com o sistema do CNJ, neste ano, 10 municípios que possuem só uma vara e também representam a jurisdição de várias cidades circunvizinhas não tiveram a atuação de nenhum juiz titular ou substituto designado especificamente para esses locais. São os casos de Água Branca, Alagoinha, Soledade, Arara, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Mari, Prata, São Mamede e Serraria. Juízes de outras comarcas acabam viajando para estas cidades para assumirem processos também destas unidades.
Outros problemas nas comarcas
A presidente da AMPB, além de observar a flagrante falta de juízes em comarcas do estado, também revelou que não é só esse o motivo que atrapalha os trabalhos nas diversas varas e juizados por toda a Paraíba. Segundo a magistrada, em algumas unidades também faltam funcionários que auxiliam na tramitação dos processos.
“Considerando que na Paraíba temos 42 locais vagos, sem juízes, esse é um número bem alto e relevante. Impede que essas comarcas vagas tenham uma atuação efetiva de um magistrado que possibilite conferir celeridade aos processos. Mas esse não é o único fator que compromete o trabalho jurídico. A gente conta com uma estrutura de trabalho que precisa ser reforçada, Em algumas comarcas não há o número de funcionários adequado. Então a tramitação atrasa. São fatores que igualmente prejudicam a celeridade dos processos”, finalizou a presidente.
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