Evento do Dia do Consumidor tem Procon-JP móvel, ações sociais e artísticas no Parque da Lagoa
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor comemora o Dia Internacional do Consumidor (15 de março) nesta segunda-feira (16) com várias atividades no Parque da Lagoa. A ação tem início a partir das 8h com serviços do Procon-JPmóvel, atendimento nutricional e terapêutico, apresentações artísticas e um café da manhã à base de frutas.
“O Código de Defesa do Consumidor e os procons transformaram, para melhor, a vida do cidadão enquanto consumidor. Apesar de ainda haver desrespeito ao consumidor em seus direitos, o CDC e os procons garantem o cumprimento da legislação e o consumidor deve festejar”, destacou o secretário Helton Renê.
Além do Procon-JPmóvel, o consumidor que passar pelo Parque da Lagoa nesta segunda-feira terá acesso também a corte de cabelo, aferição de pressão e de glicemia e distribuição de mudas e do CDC. A ação é realizada em parceria com várias secretarias municipais e de outras instituições, como a Faculdade Uninassau e da Clínica Amor. “Ainda teremos o teatro de fantoche da Guarda Municipal que trará as informações sobre os direitos do consumidor de forma lúdica, assim como o grupo de teatro Cara Dura, que fará abordagem do tema de um jeito bem divertido. Será um dia de muita alegria”, disse o secretário.
A comemoração pelo Dia Internacional do Consumidor se estende por todo mês de março, com ações em vários bairros com palestras, distribuição do Código e o serviço itinerante da Secretaria, levando atendimento à própria localidade do consumidor.
“São os procons que cuidam da política municipal de proteção e defesa dos direitos do consumidor, orientando, educando, protegendo e defendendo contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços. Por isso, estamos comemorando em cada atividade realizada do Procon-JP até o final do mês de março”, afirmou Helton.
O Procon-JP foi instalado há 21 anos, no dia 15 de março, sendo criado através da Lei 8.583/1998 do então vereador Luciano Cartaxo, hoje prefeito da Capital. Em maio de 2014, Luciano Cartaxo transformou o Procon-JP na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
As ações são normatizadas pelas legislações que protegem o direito do consumidor no Brasil, como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) – Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990; e o Decreto 2.181, de 20 de março de 1997. Além de fiscalizar, o Procon-JP atua também na área de educação do consumidor e do fornecedor, tentando evitar, na origem, os conflitos cotidianamente verificados nas transações de consumo.
Cadastro das Reclamações – A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, como todos os procons do Brasil, lança todo dia 15 de março o Cadastro das Reclamações Fundamentadas. “Estaremos divulgando o registro de todas as reclamações finalizadas no ano de 2019, bem como o ranking das empresas que conciliaram, junto ao Procon-JP, uma solução para a demanda”, informou Helton Renê, acrescentando que este ano, extraordinariamente, a divulgação do cadastro ocorrerá no dia 16, a exemplo dos outros Procons do País.
A data – O Dia internacional do Consumidor foi criado em 1985 na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas. Também foi criado para lembrar os direitos dos consumidores, tanto para os que consomem quanto para que os fornecedores de bens e serviços tenham consciência que devem respeitar todas as leis que protegem os clientes.
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