As empresas de médios e grandes portes serão obrigadas a investir em projetos socioambientais na Paraíba. Isso é o que determina um projeto do deputado Estadual Frei Anastácio (PT), que será transformado em lei nos próximos dias. “Esse projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo governador do estado. Mas, a Assembleia derrubou o veto e deverá promulgar a lei nos próximos dias”, explicou o deputado.
O objetivo do projeto, pioneiro no Brasil, é fazer com que as empresas invistam um percentual do seu faturamento bruto, em obras sociais e ambientais. “Nós vínhamos apresentando esse projeto há quatro anos, e agora e ele será transformado em lei. Isso é uma grande vitória do meio ambiente”, comemorou Frei Anastácio.
O parlamentar argumenta que o povo assiste aos grandes e médios empreendimentos enriquecendo a cada dia, sem que a população tenha nenhum ganho. Dessa forma, segundo ele, “chegou a hora de termos mais escolas, creches, cursos profissionalizantes, instituição de bolsas para jovens, recuperação de rios, replantio de árvores, entre outras ações. Nosso projeto propõe que esses grandes investidores passem a ter uma visão também voltada para o socioambiental”, destaca Frei Anastácio.
Investimento das empresas
O projeto prevê que para a empresa de médio porte, os investimentos nas ações socioambientais, em seu conjunto, não serão inferiores a 0,5% de sua receita bruta anual. Para a empresa de medio-grande porte os investimentos nas ações socioambientais, em seu conjunto, não serão inferiores a 0,8% de sua receita bruta anual. Para a empresa de grande porte, os investimentos nas ações socioambientais, não serão inferiores a 1% de sua receita bruta anual.
Obrigações sociais
Na área social, as empresas devem desenvolver ações de combate à fome, projetos educacionais voltados para jovens e adultos, campanhas de valorização à saúde preventiva, implementação e gerenciamento de cursos profissionalizantes para pessoas pertencentes às famílias de baixa renda e implementação de campanhas solidárias com vistas à aquisição de produtos perecíveis e não perecíveis em favor de famílias carentes e apoio às instituições sociais sem fins lucrativos.
Preservação ambiental
Na área ambiental, as empresas devem desenvolver ações com vistas à implementação de processos eco eficientes que reduzam o consumo de recursos naturais, minimizem o impacto ambiental de sua operação, dissemine práticas e conceitos de responsabilidade ambiental, execute atividades cujos fins sejam a recuperação do meio ambiente em seu entorno degradado em face do impacto ocasionado pela instauração e/ou funcionamento do empreendimento e projetos educacionais voltados a área de preservação ambiental.
Mudança de atitude
O deputado explica que a questão da responsabilidade social irá, portanto, além da postura legal da empresa, da prática filantrópica ou do apoio à comunidade. Significa mudança de atitude, numa perspectiva de gestão empresarial com foco na qualidade das relações e na geração de valor para todos.
Assessoria
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