Deputados da Argentina aprovam ‘Lei Ônibus’ em meio a repressão nas ruas
Nos momentos finais antes da votação, os governistas do La Libertad Avanza excluíram várias disposições do projeto de lei
Com um placar de 144 votos favoráveis contra 109 opositores, a proposta de lei geral apresentada pelo presidente argentino, Javier Milei, recebeu aprovação inicial. As deliberações no Congresso serão retomadas na próxima terça-feira, após um intervalo, para debater o projeto de lei. O apoio da oposição colaborativa foi decisivo para que o governo conseguisse a aprovação necessária.
Nos momentos finais antes da votação, os governistas do La Libertad Avanza excluíram várias disposições do documento, apesar da Unión por la Patria ressaltar que, até o momento da votação, ainda não havia recebido a versão final do projeto de lei.
m dos pontos mais controversos da legislação era a autorização para que Milei exercesse poderes legislativos até 31 de dezembro de 2024, com a opção de estender esse prazo por mais um ano. Isso daria ao presidente a liberdade de formular leis ao seu critério, sem a obrigatoriedade de aprovação pelo Congresso.
Durante as negociações, o governo concordou em excluir do projeto as áreas de seguridade social (pensões e aposentadorias), defesa, saúde e assistência social. Assim, o presidente não teria autoridade para legislar por meio de decretos nessas esferas. Contudo, manteria tal capacidade nas áreas de economia, finanças, segurança, regulamentação de tarifas, energia e administração. (Com informações do Página|12).
Com Brasil 247
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