Deputados aprovam diretrizes do Orçamento 2022 com quase R$ 6 bilhões para fundo eleitoral

Em seu parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Federal teve em 2021 e terá em 2022.

Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, o fundo terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

Segundo o deputado, a questão não foi discutida amplamente e foi incluída no projeto sob a justificativa de “aperfeiçoar” o fundo.

Em relação às emendas parlamentares — recursos usados pelos congressistas para beneficiar suas bases eleitorais com obras e investimentos —, os deputados mantiveram as chamadas emendas de relator, que dão ao relator-geral da peça orçamentária o poder de decidir para onde será enviado parte do dinheiro do Orçamento.

Essa modalidade foi aprovada em 2019 pelo Congresso, após o presidente Jair Bolsonaro assumir a Presidência da República, e tem recebido críticas pela falta de transparência e rastreabilidade.

De acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, o governo teria privilegiado deputados e senadores aliados, numa espécie de “orçamento paralelo”. O governo nega irregularidades.

“Nossa posição é de rever a chamada emenda de relator. Nós achamos que é necessário transparência, limites de valores e, principalmente, critérios de distribuição que garantam a todos os deputados e senadores indicarem suas prioridades”, defendeu o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Para as emendas individuais e de bancadas, os deputados aprovaram diretriz para permitir que o empenho (reserva do dinheiro para garantir o pagamento) abranja a totalidade ou a parcela da obra. Também reduziram de 90 para 45 dias o prazo para o governo publicar o cronograma de execução das emendas individuais.

Os deputados mantiveram na LDO o dispositivo que autoriza o governo, se quiser e se houver espaço fiscal, a conceder reajuste salarial a servidores públicos federais em 2022, ano de eleição presidencial. É a primeira vez que o governo Bolsonaro inclui esse dispositivo na LDO.

A decisão sobre o reajuste sairá até 31 de agosto, quando o governo tem que enviar o Orçamento para aprovação do Congresso. Os deputados também aprovaram trecho para garantir reajuste do piso salarial dos agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate às Endemias, mesmo que não haja aumento aos demais servidores.

Enquanto os servidores podem ter reajuste em 2022, a LDO aprovada estabelece que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, não há previsão de aumento real (acima da inflação).

Na LDO, a previsão para o INPC é de uma variação de 4,27%, com isso o valor do piso passaria dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.147 em 2022. O valor, contudo, ainda deve mudar para refletir a variação do INPC no fim do ano.

Depois de ter sido adiado duas vezes, o Censo Demográfico será realizado em 2022, de acordo com a previsão da LDO. O valor a ser desembolsado será detalhado no Orçamento e não será passível de bloqueio.

Outros pontos previstos na LDO 2022:

• Permite que as contas do governo federal fiquem em até R$ 170,5 bilhões no vermelho no ano que vem, a chamada meta fiscal;
• Prevê 57 programas e 223 ações que devem ser priorizados pelo governo federal em 2022, entre os quais agenda para a primeira infância; Programa Casa Verde e Amarela para municípios de até 50 mil habitantes; Programa Nacional de Imunização; e ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.