O deputado estadual Frei Anastácio (PT) enviou ofício ao secretário de finanças do estado, solicitando audiência, para discutir o decreto do governo do estado que retira o benefício da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de milhares de agricultores na Paraíba. “O decreto foi feito sem nenhum debate com as entidades sociais do campo, nem com as entidades de classe. Tanto o pequeno agricultor será penalizado, quanto o grande produtor. Cerca de 200 mil famílias serão atingidas”, disse Frei Anastácio.
O parlamentar disse que quer participar da audiência na Secretaria de Finanças, com a presença de representantes dos movimentos sociais do campo. “Esse decreto tem que ser revogado. O agricultor não pode voltar a pagar ICMS, simplesmente, porque sua residência não está ligada diretamente à produção agrícola, como quer o governo do estado. A revolta no campo é geral em relação a essa medida do governo”, disse o deputado.
O Decreto Nº 35.232, de 31 de julho de 2014, de autoria do Governo, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba no dia 01 de agosto deste ano, determinando que o agricultor, ou produtor rural que não utilizar suas residências como instrumentos de produção perderão a isenção do ICMS, na cobrança da conta de energia.
“De acordo com o decreto, o agricultor rural, de pequeno porte, que na grande maioria, desenvolve a agricultura de subsistência familiar, que não utilizar a sua própria residência como equipamento voltado para a produção do sustento familiar, não terá direito a isenção do ICMS nas tarifas de energia elétrica”, lamentou o deputado.
O decreto foi assinado pelo Desembargador Romero Marcelo, no exercício temporário do cargo de governador, quando o titular se afastou por quatro dias em virtude de viagem para fora do Estado. Segundo o deputado, oportunidade o desembargador, com certeza, foi levado pela astúcia do Governador Ricardo Coutinho, que para não se queimar, em período eleitoral, com os pequenos agricultores do estado delegou a responsabilidade pela assinatura do Decreto nas mãos do ocupante temporário do cargo.
“A Paraíba é sabedora da realidade do pequeno agricultor rural. Em quase sua totalidade esses trabalhadores possuem apenas poucos hectares, nos quais retiram o mínimo suficiente para a subsistência de sua família, sem a utilização de equipamentos de produção agrícola presentes nas propriedades de médio e grande porte, nem estão com suas casas envolvidas na produção, como é o caso das agrovilas nos assentamentos da reforma agrária”, disse o deputado.
Assessoria
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