O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Frei Anastácio, disse hoje (06) que o poder judiciário e o Governo do Estado precisam agir com providências urgentes para resolver os problemas do Lar do Garoto, em Lagoa Seca e cuidar das outras unidades para evitar mais tragédias no estado. “É preciso que esses dois poderes realizem uma agenda positiva para buscar soluções em relação às unidades prisionais do estado”, disse o deputado.
Ele revelou que se não fosse a ação do corpo de funcionários da unidade, a tragédia poderia ter sido muito maior. Posso dizer que, através de depoimentos que ouvi que se não fosse a ação dos funcionários, dezenas de internos teriam sido mortos. Quando os agentes viram que muitos seriam queimados vivos dentro das celas, abriram as grades e os internos saíram correndo e foram levados para o pátio”, relatou.
O parlamentar deu as declarações, depois de realizar visita ao Lar do Garoto, no dia de ontem (05), juntamente com diversas entidades, além dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. “Vimos toda estrutura física do Lar do Garoto, dialogamos com o corpo de funcionários, olhamos as celas e conversamos com os internos. O que presenciamos foi superlotação e instalações sem infraestrutura adequada para acolher os internos. O Lar tem capacidade para 90 pessoas e está com 181, depois da rebelião, o dobro da capacidade”, disse.
O parlamentar argumenta que lá não tem nenhum “santinho”. “Mas, sabemos também que eles devem ter o mínimo de dignidade para cumprir suas medidas sócio-educativas. O que vimos lá está longe disso. Contatamos até uma ala com oito celas, com 44 internos, que dispões apenas de uma privada para as necessidades fisiológicas. Isso mesmo: 44 pessoas para uma privada”, afirmou.
Frei Anastácio relatou que nos outros pavilhões, celas com capacidade para oito pessoas, estão com 18. “Outro problema constatado é falta de uma ação efetiva do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, em prol daquela unidade. Existem muitos garotos que roubaram um celular, e já estão recolhidos há quase dois anos, porque os processos não andam na justiça. Enquanto isso, políticos roubam milhões e estão soltos”, lamentou.
O parlamentar acrescentou ainda que os defensores públicos do estado deveriam fazer um mutirão para resolver essas pendências e injustiças cometidas contra aqueles internos. “Os juízes precisam ter mais interesse e agilidade para julgar os processos desses meninos, assim como das outras unidades prisionais do estado. Se isso fosse feito, pelo menos 50 internos seriam liberados só do Lar do Garoto”, disse.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos destacou que o governo do estado tem que dar mais atenção àquela unidade. Segundo ele, na ao redor da instituição existe terreno suficiente para construção de novos galpões que iriam desafogar a unidade. Além disso, é urgente a necessidade da construção de uma nova unidade. Ele disse ainda que é preciso construir privadas para a ala dos internos provisórios. “Não é admissível ter uma privada para 44 pessoas”, afirmou.
Frei Anastácio revelou que a procuradoria Geral da República irá elaborar um relatório completo sobre toda situação encontrada naquela unidade e pedir providências. “Esse relatório será elaborado com imagens, depoimentos, análises e pedidos de providências endossados por todas as entidades que visitaram aquela unidade socioeducativa”, disse.
Assessoria
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