Deputado pede investigação de denúncias de rapto de criança indígena por ministra
O deputado Federal Frei Anastácio (PT/PB) está solicitando à Procuradoria Geral da República (PRG), através de ofício, que apure as denúncias veiculadas pela Revista Época contra a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que teria retirado ilegalmente uma indígena, há 15 anos, da aldeia kamayurá, no centro da reserva indígena no norte do Mato Grosso.
“Essa é uma denúncia que precisa ser apurada com rigor, principalmente, por se tratar de uma ministra que deveria está dando bons exemplos em sua pasta. Qualquer outra pessoa que fosse alvo de uma acusação dessas, já teria sido processada”, afirmou o deputado.
Segundo a revista, a menina tinha seis anos quando foi retirada de forma irregular da família por Damares e pela amiga e braço direito dela,Marcia Suzuki, que se apresentaram na aldeia como missionárias. A indígena, hoje com 20 anos, teria sido levada da aldeia sob pretexto de fazer tratamento dentário e nunca mais foi devolvida, segundo a reportagem da Época. No entanto, a jovem sempre foi apresentada por Damares como filha adotiva. “A revista também denunciou que não existe documentos formais comprovando essa adoção. Essa denúncia é muito grave, está repercutindo muito no país e no exterior. Não pode ser jogada debaixo do tapete”, disse o deputado.
Para Frei Anastácio, uma investigação desse caso poderá até descobrir outras situações semelhantes. “Se uma mulher que se dizia missionária dentro da aldeia está sendo acusada de agir assim, devem existir casos praticados por outras pessoas, de tráfico de crianças indígenas”, alertou.
O Código Civil de 2002 (CC/02) segue o ordenamento constitucional ao tratar da adoção no seu artigo 1.596. Definiu no artigo 1.618 que a adoção de crianças e adolescentes deveria ser feita de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei 8.069/90), o qual foi aperfeiçoado pela Lei 12.010/09, chamada Lei da Adoção, aprimorando a sistemática para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes.
Segundo ele, é preciso uma investigação urgente sobre esse caso que poderá ter mais desdobramentos. “As justificativas dadas pela ministra aos órgãos de imprensa, sobre a posse da indígena, confirmam a gravidade das denuncias. Ela própria afirma que não há adoção formal. Com isso, o que a ministra fez é crime perante a legislação brasileira”, disse o deputado.
Com Assessoria
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