O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, propondo isenção das taxas cobradas pelo Detran aos idosos a partir de 65 anos de idade, na renovação da carteira de motorista. “Esse projeto de lei é uma antiga reivindicação das pessoas que se enquadram nessa idade”, disse Frei Anastácio.
O deputado argumenta que tudo para o idoso é difícil. Ele relata que o ser humano trabalha a vida toda e, quando chega à velhice, vêm as doenças e a queda nos salário. “Dificilmente uma pessoa chega a terceira idade com renda igual, ou superior ao que recebia quando estava na ativa. Por isso, devemos dar uma atenção especial para essas pessoas que já trabalharam tanto”, ressaltou.
O parlamentar apelou para a compreensão dos deputados argumentando que “alguns já chegaram a terceira idade, e outros ainda são jovens e um dia chegarão aos sessenta e cinco, setenta ou mais anos de idade e passarão por todas essas dificuldades”, disse o deputado.
Frei Anastácio explicou que se o projeto for transformado em lei, a pessoa beneficiária deverá apresentar documentação comprobatória de idade no ato da solicitação de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A comprovação da idade mínima não excluirá a pessoa beneficiária do cumprimento das demais exigências constantes no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A solicitação do benefício será em formulário próprio expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As despesas decorrentes da execução, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Detran, suplementadas caso necessário.
Assessoria
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