A banca jurídica responsável pela defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), no âmbito da Operação Calvário, incluindo a participação de advogados paraibanos, enviou, nesta sexta-feira (31), um pedido de documentos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). O objeto da movimentação é obter material documental citado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na acusação contra o socialista.
Ricardo Coutinho foi preso na sétima fase da Operação Calvário, em 19 de dezembro de 2019, após desembarcar de viagem de férias no Aeroporto Internacional de Natal-RN. O socialista é apontado pelo MPPB como chefe de suposta organização criminal que desviava dinheiro público oriundo da saúde e educação no Estado.
O ex-governador foi solto no dia 23 de dezembro, após decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu um Habeas Corpus a seu favor.
Na ocasião, o magistrado julgou que não foram julgados todos os requisitos necessários para decretar a prisão preventiva de Coutinho.
A peça assinada pelo advogado Rafael Carneiro aponta que, ao sustentar a acusação de “organização criminosa”, o MP faz menção a uma enorme quantidade de provas documentais, mas deixou de juntar tais documentos aos autos do processo inviabilizando a abertura do prazo de defesa técnica.
Ao site ConJur, Rafael Carneiro afirma que a denúncia se baseia em delações e documentos que não foram juntados aos autos. “Até de boa-fé e buscando que o Judiciário da Paraíba faça um controle melhor do processo fizemos essa manifestação”, diz.
Para Carneiro, não ter acesso ao conteúdo probatório citado na denuncia é só um dos problemas do processo. “Foi decretada prisão preventiva baseada em delações. O caso é claramente é de competência do Justiça Eleitoral e até agora o TJ-PB vem processando a demanda sendo incompetente para isso”, explica o advogado.
O documento cita a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, que garante aos denunciados amplo acesso aos meios de prova. Por fim, os advogados de Coutinho pedem a suspensão do processo até que seja disponibilizado à defesa a integra do material probatório.
CLIQUE AQUI e tenha acesso ao pedido na íntegra.
DiárioPB com WScom e Conjur
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