A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva entrou na madrugada desta quarta-feira (30) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que negou a ida do ex-presidente ao velório de seu irmão, Genivaldo Inácio da Silva.
Vavá, como era conhecido, morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos, vítima de câncer de pulmão. A decisão de liberar Lula para o velório cabe ao ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e responsável pelo plantão no tribunal.
O pedido dos advogados foi feito em caráter de urgência, uma vez que o ex-presidente está preso em Curitiba e o velório acontecerá em São Bernardo do Campo, às 13 horas desta quarta-feira (30).
Na noite de terça-feira, a juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, acolheu manifestação do Ministério Público Federal e seguiu ofício da Polícia Federal, que negou, em decisão administrativa, o comparecimento do petista ao velório.
“Este Juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia, ponderando-se os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso”, diz Lebbos na decisão.
No documento enviado ao STF, a defesa alega que o direito de Lula ir ao velório é “humanitário, como previsto de forma cristalina no artigo 120, inciso I, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal)”.
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