Decreto de calamidade pública é renovado na Paraíba por mais 90 dias devido à Covid-19 22/09/2021

Foi renovado nesta quarta-feira (22) pelo governador João Azevêdo o estado de calamidade pública em todo o estado da Paraíba devido à pandemia da Covid-19. O decreto fica prorrogado em todo o território paraibano por mais 90 dias.

O decreto de calamidade tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo Coronavírus.

O estado de calamidade autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente:

• nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário;
•   a requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.