Corte Interamericana condena Brasil por falhas na apuração da morte de trabalhador rural na Paraíba
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pela omissão na investigação do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, ocorrido em 19 de maio de 1997, em São Miguel de Taipu, a 50 km de João Pessoa. A sentença, divulgada nesta terça-feira (18), determina que o país adote medidas de reparação, incluindo um ato público de reconhecimento da responsabilidade do Estado, pagamento de indenização à família e a implementação de um sistema regional de monitoramento da violência contra trabalhadores rurais na Paraíba.
Manoel Luiz, de 40 anos, fazia parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e participava da ocupação da Fazenda Amarelo. Ele foi morto a tiros por seguranças particulares da Fazenda Engenho Itaipu, que estava em processo de expropriação para reforma agrária. Testemunhas relataram que os trabalhadores foram advertidos a não entrar na área e ameaçados de morte. Após uma discussão, Manoel foi atingido por disparos e morreu no local.
A investigação foi marcada por falhas, como demora na realização da perícia, não apreensão da arma do crime e desconsideração do contexto de violência contra trabalhadores rurais. Em 2009, um tribunal do júri absolveu os dois acusados pelo homicídio. Para a Corte Interamericana, o Brasil “violou o direito à verdade, o direito à integridade pessoal e não garantiu a devida diligência no processo penal”.
