Contas do governo registram rombo de R$ 124 bilhões em 2017

As contas do governo registraram déficit primário de R$ 124,4 bilhões em 2017, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), informou nesta segunda-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.

Isso significa que as despesas do governo federal no ano passado superaram as receitas (impostos e tributos) em R$ 124,4 bilhões. Chama-se de déficit primário porque o valor não inclui os gastos do governo com juros da dívida pública.

Foi o quarto ano seguido de rombo nas contas públicas e o segundo pior resultado da história. Houve, entretanto, melhora frente ao déficit primário do ano passado, que atingiu o recorde de R$ 161,27 bilhões (valor resvisado), o equivalente a 2,6% do PIB.

No ano passado, a meta fiscal do governo federal era de déficit de até R$ 159 bilhões. Ou seja, o governo tinha permissão do Congresso para que as suas despesas susperassem as receitas em até R$ 159 bilhões.

Portanto, apesar de alto, o rombo de R$ 124,2 bilhões nas contas públicas registrado em 2017 ficou abaixo da meta.

As receitas totais subiram 1,6% em termos reais (após o abatimento da inflação) no ano passado, para R$ 1,38 trilhão.

Já as despesas totais registraram queda real de 1% em 2017, na comparação com o ano anterior, para R$ 1,27 trilhão.

Entretanto, o governo só conseguiu esse resultado porque obteve receitas extraordinárias no ano passado e reduziu fortemente os investimentos e os gastos públicos.

Entre as receitas extras estão os R$ 26 bilhões arrecadados no ano passado de contribuintes que aderiram ao Refis, o programa de parcelamento de débitos tributários; o processo de restituição de precatórios não sacados (cerca de R$ 11 bilhões), além de receitas com concessões e privatizações, entre elas os R$ 12 bilhões vindos do leilão de hidrelétricas.

O governo obteve ainda recursos extras com o aumento do imposto sobre combustíveis e foi ajudado pela alta no preço do petróleo, que incrementou as receitas com “royalties”. O retorno do crescimento econômico, que impulsionou a arrecadação federal, também contribuiu.

Além de contar com a alta da arrecadação, o governo também apertou o cinto e bloqueou parte dos gastos discricionários, ou seja, aqueles passíveis de cortes.

Por conta disso, alguns serviços públicos foram afetados, como a emissão de passaportes – que chegou a ser paralisada -, além de recursos para as faculdades e para a fiscalização do trabalho escravo.

Os investimentos somaram R$ 45,69 bilhões em 2017, cerca de 0,7% do PIB, o que representa uma queda de R$ 19,11 bilhões em relação ao patamar do ano anterior, quando totalizaram R$ 64,81 bilhões, ou 1,04% do PIB.

Segundo o Tesouro Nacional, em percentual do PIB, significa que os investimentos em 2017 ficaram abaixo do patamar de 2006, ou seja, em mais de dez anos.

“Mesmo com a ampliação da disponibilidade financeira no mês de dezembro de 2017, o valor acumulado no ano foi 31,9% menor do que em 2016”, informou o órgão.

A Secretaria do Tesouro Nacional também confirmou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 149,73 bilhões em 2016 para R$ 182,45 bilhões em 2017, um aumento de 21,8%.

Juntamente com o déficit dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União, o rombo previdenciário atingiu a marca recorde de R$ 268,8 bilhões em 2017. Os números já haviam sido divulgados na semana passada pela Secretaria de Previdência.

Para 2018, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 192,84 bilhões.

Por conta dos seguidos déficits bilionários, o governo propôs ao Congresso uma reforma da Previdência, que parou no Congresso em maio após o aparecimendo das primeiras denúncias envolvendo o presidente Michel Temer.

No fim do ano passado, a equipe econômica retomou as discussões sobre a reforma da Previdência e deu aval para uma proposta mais enxuta, sem alterações na previdência dos trabalhadores rurais e nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O governo tem defendido que a proposta seja votada no Congresso em fevereiro.

Segundo o governo, as receitas com concessões cresceram no ano passado, ao somarem R$ 32,1 bilhões. Em 2016, foram de R$ 21,9 bilhões. O aumento foi de R$ 10,19 bilhões.

Ao mesmo tempo, o governo recolheu mais com dividendos (parcelas do lucro) das empresas estatais no ano passado. De acordo com o Tesouro Nacional, os dividendos somaram R$ 5,51 bilhões em 2017, contra R$ 2,84 bilhões em 2016 e R$ 12 bilhões em 2015.

No caso dos subsídios e subvenções, houve queda no ano passado. Em 2017, somaram R$ 18,65 bilhões, contra R$ 23,32 bilhões em 2016. Ainda assim, estão acima da média histórica de R$ 7,25 bilhões.