Para receber o certificado de pessoa com deficiência junto ao INSS é necessário já ser beneficiário do “Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência” ou de “aposentadoria da pessoa com deficiência”. Além disso, pessoas que tiveram a deficiência reconhecida na última avaliação conjunta concluída, realizada há no máximo dois anos, podem obter o certificado mesmo que o benefício tenha sido negado.Com o certificado em mãos é possível ter acesso a direitos previstos em lei, como isenção fiscal e inclusão em cotas de emprego.
O pedido do certificado é feito totalmente online, sem necessidade de comparecer ao INSS. Para solicitar, basta acessar o Meu INSS, pelo aplicativo ou site, informar CPF e senha, clicar em “Do que você precisa?” e digitar “certificado da pessoa”, selecionando o serviço desejado.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Reconhecimento da deficiência
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), uma pessoa é considerada com deficiência quando apresenta uma limitação física, mental, intelectual ou sensorial que dificulte sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Isso inclui tanto deficiências permanentes quanto temporárias.
