A Facet Concursos anunciou, nesta terça-feira (29), que a oferta de vagas para o concurso público da Prefeitura Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, foi limitado apenas aos cargos da educação. De acordo com uma nota publicada no site da organizadora, a decisão se deve em cumprimento a determinação de um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) firmado com o Ministério Público e por motivo de reexame do impacto orçamentário.
De acordo com a nota, a Facet informa aos interessados que tão logo seja cumprida as condições econômicas do municípío, a prefeitura deve realizar um novo concurso público para os demais cargos. A previsão da empresa organizadora do certame é de que o edital retificado do concurso seja publicado na quinta-feira (31), com um novo calendário de eventos. A Facet Concursos suspendeu as inscrições do certame desde a terça-feira (22).
As inscrições tinham sido iniciadas na segunda-feira (21). O edital contava com 473 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior e os salários variando de R$ 880 a R$ 6.150. O edital do certame foi publicado na edição de sexta-feira (18) do Diário Oficial do Município.
De acordo com o primeiro edital, que está suspenso, as inscrições deveriam ser feitas pela internet, no site da organizadora, ou presencialmente, na sede da Prefeitura de Santa Rita. O valor da taxa de inscrição era de R$ 50 a R$ 80, a depender do cargo escolhido. As provas objetivas estavam previstas para serem aplicadas no dia 8 de maio e, para alguns cargos, haveria também prova de títulos.
Na quarta-feira (23), o procurador de Justiça de Santa Rita, Marcelo Trindade, explicou, em entrevista à TV Cabo Branco, que a Prefeitura e a organizadora estão avaliando alguns pontos específicos do edital. “O edital vai ser reposto, vai ser republicado nos próximos dias. A gente só está fazendo uma análise promenorizada das exigências que o Ministério Público fez e as necessidades imprescindíveis do município”, explicou.
Trindade disse que ainda não é possível afirmar se toda as 473 vão ser mantidas, mas garantiu que o concurso vai acontecer. “A princípio, não vai haver modificação com relação às vagas da educação. As vagas da saúde vão ser reanalisadas em alguns pontos do edital, que podem, infelizmente, acarretar na redução de vagas em determinadas circunstâncias”, comentou.
Ele ainda explicou que quem já se inscreveu não vai ter prejuízos. “Se, por ventura, alguém já fez inscrição e se esse cargo específico não tiver mais posto no concurso, naturalmente ele vai ser ressarcido, vai haver devolução do valor”, disse.
G1PB
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