Comissões da ALPB aprovam projeto que aumenta cotas para deficientes em concursos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (19), reunião das comissões de Administração, Serviço Público e Segurança, e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Os membros das duas comissões apreciaram o projeto de lei complementar 01/2019, da deputada Cida Ramos, que aumenta em até 10% as cotas para as pessoas com deficiência, em concurso público. Outra proposta aprovada foi a 09/2019, de autoria do deputado Walber Virgulino, que trata da criação de banco de dados atualizado com informações relativas ao andamento de inquéritos policiais em todas as delegacias paraibanas.

O projeto de Cida Ramos foi apreciado e aprovado pelas duas comissões. A matéria trata do Regime Jurídico dos servidores públicos civis da Paraíba. Segundo a parlamentar, visa aumentar em até 10% as cotas para as pessoas com deficiência, em concurso público. A porcentagem ficou definida através de uma emenda acrescentada pelo relator, Walber Virgulino. “É justo que a gente trate os desiguais de forma a proporcionar condições para que ele também tenha oportunidade igual. A Paraíba é o segundo Estado do Brasil com maior número de pessoas com deficiência”, justificou a deputada.

Outra matéria que trata dos deficientes, aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de autoria do deputado Raniery Paulino, pretende debater benefícios para os deficientes, através de uma audiência pública, que deve ser realizada no dia 25 deste mês. A solicitação foi apresentada através do Requerimento 582/2019.

Participaram da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência os deputados Ricardo Barbosa, Anderson Monteiro, além da presidente Cida Ramos, que sugeriu mudança na condução dos trabalhos. “Vamos fazer uma metodologia diferenciada na condução da comissão, como ouvir as pessoas com deficiência que enfrentam dificuldade no dia a dia”, disse.

Comissão de Administração

O projeto que trata da criação de banco de dados atualizado com informações relativas ao andamento de inquéritos policiais em todas as delegacias foi aprovado na comissão de Administração, Serviço Público e Segurança. Walber Virgulino ressaltou que a finalidade é facilitar o trabalho da polícia beneficiando a população com informações rápidas. “Dessa forma também estamos aproximando as pessoas da polícia”, disse o deputado.

Além de Walber Virgulino, participaram da reunião da comissão de Administração, Serviço Público e Segurança os deputados João Gonçalves (presidente) e Cabo Gilberto.