A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Estado da Paraíba (ASSPOM), convidou Policiais e Bombeiros Militares e Civis, Policiais Civis, Agentes Penitenciários, Guardas Municipais e População em Geral, para participarem de um ato público e uma Missa Ecumênica contra a violência e a Morte de Policiais no Estado da Paraíba nesta terça-feira (16) a partir das 14 horas, na Praça João Pessoa, centro da Capital.
Confira a nota na íntegra:
Este Coletivo, antes de qualquer coisa, lamenta de forma profunda a morte dos nossos companheiros da Polícia Militar, um deles sendo o Cabo Ubirajara Moreira Dias, lotado no 3º Batalhão e situado em Patos. Ubirajara estava trabalhando numa segunda atividade remuneratória para complementar sua renda familiar, quando foi surpreendido em um posto de combustível, oportunidade em que teve sua vida covardemente ceifada por criminosos armados.
A outra vítima fatal da violência foi o Sargento Josembergue da Silva, 46 anos de idade, lotado no 7ª Batalhão, situado na cidade de Santa Rita. Ele foi assassinado numa ação brutal quando estava trabalhando no exercício de sua função policial. Por determinação superior, cumpria seu dever constitucional de proteger a sociedade. Foi surpreendido por criminosos armados e enfurecidos não lhe dando nem mesmo chance de defesa. Não muito diferente de Ubirajara, Sargento Da Silva teve a vida roubada pelas costas.
Nos últimos 12 anos as mortes, atentados e violências contra policiais têm sido uma regra no Brasil, sem que as autoridades constituídas tenham a iniciativa de produzir dados e instrumentos necessários contra a violência, de modo a subsidiar o trabalho dos profissionais da Segurança Pública do Brasil e da Paraíba.
Desta forma, este coletivo vem em público apresentar nossa indignação pela falta de uma política criminal que proteja de forma eficiente o policial e a sociedade. Denunciamos a inércia do governo brasileiro em não promover a Segurança necessária à vida dos policiais e a Segurança de toda a sociedade.
Lamentamos muito, como profissionais da Segurança Pública, cidadãos e cuidadores da sociedade, que o nosso estado e o nosso país conviva numa constante sensação de insegurança pública. Inegavelmente chegamos a uma situação limite, onde os policiais estão sendo mortos por criminosos sanguinários. Os cuidadores (policiais) cuidam da sociedade, e quem cuidará dos cuidadores?
Não faremos a analise das mortes dos policiais militares na Paraíba, mas os dois casos em tela e recentes, ou seja, a morte do cabo Ubirajara Moreira e do Sargento Da Silva nos desperta uma reflexão maior sobre a questão.
No caso do Cabo Ubirajara Moreira, temos o seguinte questionamento: o que possibilitou a morte desse militar? Ele estava trabalhando em uma atividade extra para auxiliar sua renda familiar! E porqueo militar estava trabalhando em outra atividade fora da Polícia?Porqueo Estado não garante aos policiais militares uma renda digna de um policial, um salario justo! Isso o governo não deseja reconhecer.
Além do mais, o estado brasileiro relega a atividade policial ao descaso. Não tem o compromisso de construir e efetivar uma política criminal clara. O governo brasileiro está inerte em reconstruir as estruturas de Segurança Pública. Urge a necessidade de se reformular a legislação interna das corporações policiais e da Segurança Pública.
Temos um dos piores salários entre todas as policiais militares do Brasil. Os menos privilegiados da Segurança Pública são os policiais de base: Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenentes. Estamos conscientes que passamos por um dos piores momentos na Segurança Pública e que é preciso a unidade da categoria policial militar e de todos os profissionais da Segurança Pública para o enfrentamento contra a criminalidade e contra a inércia do governo.
Este coletivo tem a clareza de que o governo, ao legitimar alguma ação policial, tenta esconder uma realidade maior que são as deficiências, a falta de condições de trabalho, os baixos salários da categoria policial militar e as mortes dos policiais. Se esse governo não deseja a morte de policiais deve priorizar a vida desses agentes, promovendo a valorização dessa atividade na Paraíba.
No caso do sargento Josembergue Da Silva, chamamos atenção para a atividade de inteligência no nosso estado. Essa é uma atividade complexa, além de muito perigosa. O sargento Da Silva residia na cidade de Santa Rita há bastante tempo. Os profissionais da Segurança sabem o quanto é perigoso residir num mesmo território no qual se trabalha na atividade de policia descaracterizado. Então, porque razão o militar estava trabalhando nessa atividade onde residia? São questões que muitas vezes ficam sem respostas
Portanto, a sociedade e a família precisam saber exatamente qual era a atividade em que o sargento Da Silva trabalhava. E por que não foram dadas a ele todas as condições para sua proteção?
O veículo que o sargento Da Silva estava trabalhando não era blindado, portanto não oferecia nenhuma segurança ao militar. Esse coletivo solicita que o Governo do Estado faça aquisição de veículos e viaturas blindadas para as situações que exceda a segurança dos nossos policiais da Paraíba.
Diante de tais questionamentos, resolvemos apontar insuficiências do Governo Estadual da Paraíba e do Governo Brasileiro no tocante à morte de policiais na Paraíba, tais como:
• Necessidade de mecanismos legais para que se impossibilite a morte de mais policiais no Estado da Paraíba;
• Ausência de veículos e viaturas blindadas para as atividades de maiores riscos e, consequentemente, bem como para a toda frota policial do Estado da Paraíba;
• Desinteresse da bancada federal e desmotivação do Governo Estadual no que se refere à mudança urgente da Legislação atinente aos militares estaduais e à Segurança Pública como um todo, mais precisamente a urgente e necessária regulamentação do artigo 144 da Constituição Federal, que ainda não definiu a atividade de Polícia no Brasil, bem como a tão esperada construção e efetivação de uma Política Criminal que iniba verdadeiramente a criminalidade e a violência.
• Ausência do reconhecimento e do valor das boas práticas, ao contrário da inércia social frente à alavancada da violência, que vitima não apenas os infratores da lei, mas também pais de família, inocentes e policiais.
• Inexistência de uma política de reafirmação da importância dos atores que estão ligados à sociedade num papel de proteção.
Por fim, mister divulgar que este coletivo realizará um ato público, um culto ecumênico e uma ação reflexiva, oportunidade em que convoca toda polícia paraibana. Esse ato será realizado na próxima terça – feira (16), às 14h na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa. Lá serão estendidas cruzes com os nomes dos policiais mortos.
Convidamos o Poder Publico, segmentos da sociedade e as autoridades a ouvirem nossas reivindicações para que policiais não morram mais como vítimas dessa violência desenfreada.
Convocamos os policiais militares e todos os profissionais da Segurança para divulgarem o evento e se fazerem presentes vestidos do luto que nos abate.
Nesse evento estaremos discutindo a necessária e urgente implantação do tão esperado Risco de Vida aos Policiais Militares.
Convidamos as entidades que representam os Direitos Humanos a se fazerem presentes, não apenas para apontar os erros dos policiais, mas para apoiá-los quando são igualmente vítimas da ausência de uma Política de Segurança Pública no Estado brasileiro e na Paraíba. Afirmando e exigindo a criação e implantação de uma política criminal e de Segurança que ofereçam aos profissionais da Segurança Pública todas as condições de trabalho e dignidade em suas atividades diárias.
COLETIVO POLICIAL MILITAR DA PARAÍBA
Redação com Assessoria
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