O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, em sessão plenária, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a juíza Ritaura Rodrigues Santana, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A magistrada é suspeita de irregularidades relacionadas à nomeação de peritos judiciais sem formação superior adequada e à homologação de cálculos milionários sem seguir os procedimentos exigidos.
Durante seu voto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a gravidade das acusações e lembrou que esta não é a primeira vez que a juíza enfrenta uma representação. Em um caso anterior, um valor de R$ 160 mil foi aumentado para R$ 6 milhões. O ministro também apontou que há “indícios suficientes” de que a juíza teria descumprido seus deveres funcionais, incluindo a falta de imparcialidade e transparência.
Um dos pontos centrais da investigação envolve um processo movido pela empresa Sulamérica Seguros, que questiona o valor de quase R$ 8 milhões em uma sentença de liquidação. A juíza nomeou um perito que apresentou um valor superior a R$ 12 milhões, enquanto laudos independentes da Sulamérica indicaram valores significativamente menores, de R$ 157 mil e R$ 154 mil.
Mesmo diante dessas discrepâncias, a juíza homologou os cálculos periciais. Posteriormente, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a realização de uma segunda perícia devido aos valores elevados, e a juíza nomeou outra perita, desta vez com formação jurídica, que apontou um valor superior a R$ 10 milhões.
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