CNJ arquiva tentativa do Novo de criminalizar atuação de Moraes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um pedido apresentado pelo Partido Novo que buscava investigar juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação envolvia acusações de que os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas teriam solicitado relatórios informais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) via WhatsApp, utilizados para embasar decisões no âmbito do inquérito das Fake News. O Novo argumentava que essa prática violava as normas da magistratura, pedindo a instauração de um processo disciplinar, enquanto Moraes nega qualquer irregularidade.

O corregedor do CNJ, Luiz Felipe Salomão, rejeitou as alegações, afirmando que não havia indícios suficientes para sustentar as acusações feitas pelo partido. Segundo Salomão, citado pelo portal Metrópoles, o pedido não apresentava provas mínimas que justificassem uma investigação formal. As ações dos juízes instrutores no gabinete de Moraes, conforme o entendimento do corregedor, estavam dentro dos limites de suas atribuições judiciais, sem caracterizar qualquer irregularidade.

A decisão do CNJ segue uma linha semelhante ao recente arquivamento da queixa-crime contra Moraes pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que descartou as acusações de falsidade ideológica e associação criminosa feitas pelo Novo. Tanto a PGR quanto o CNJ concluíram que as ações de Moraes e seus auxiliares seguiram os parâmetros legais nas investigações contra os bolsonaristas envolvidos em tentativa de golpe de Estado e desinformação.

Com Brasil 247