Os consumidores têm até três dias úteis após encerrada a paralisação dos bancos para pagar suas faturas sem a cobrança de multas e juros, de acordo com Lei Municipal de João Pessoa. O Procon municipal alerta nesta quinta-feira (6) que a legislação é específica para o período de greve dos funcionários de bancos e garante que a cobrança de juros e multas só será permitida 72 horas após o fim do movimento. As multas para os bancos que não cumprirem a lei variam entre R$ 500 a R$ 1 milhão.
A lei prevê que as instituições financeiras que descumprirem a norma municipal estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com Marcos Santos, secretário do Procon-JP, órgãos de defesa do consumidor que atuam na capital são os responsáveis pela aplicação dessa legislação municipal.
“Imediatamente após o fim da greve, vamos notificar as superintendências dos bancos para que cumpram o que manda a Lei Municipal 13013/2015, sob pena de sofrerem as sanções previstas no CDC, que prevê, inclusive, multas que vão de R$ 500,00 a um milhão de reais”, disse.
A greve teve início no dia 6 de setembro em todo o país. Os bancos e os bancários tentam nesta quinta-feira uma nova rodada de negociações. A greve completou 31 dias nesta quinta-feira e supera a de 2004, primeiro ano em que os bancários se uniram para negociar melhores condições para a categoria, segundo a Confederação Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
G1/PB
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