O prefeito Cícero Lucena renovou o estado de calamidade pública em João Pessoa por mais 180 dias devido à pandemia da Covid-19. O decreto foi publicado na edição especial do Semanário do Município desta sexta-feira (2).
Com o decreto, a Prefeitura poderá adotar medidas contra a disseminação do novo Coronavírus.
Na prática, fica permitida a contratação de serviços sem licitação, o adiamento de pagamento de dívidas públicas até 31 de dezembro, assim como a requisição de bens e imóveis de forma temporária para utilização no combate ao vírus.
O decreto deve ser analisado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Fonte: WScom
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