Casal mantém mulher em condição análoga à escravidão por 30 anos e pagará cestas básicas como pena
Decisão da Justiça substitui pena de prisão por prestação de serviços comunitários e pagamento de alimentos
A Justiça Federal condenou um casal de comerciantes de São Paulo por manter uma mulher em condição análoga à escravidão por mais de três décadas. No entanto, a pena de dois anos de prisão foi substituída pelo pagamento de cestas básicas e a prestação de serviços comunitários. A decisão gerou críticas pela aparente brandura da punição. As informações são do portal Metrópoles.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a vítima foi retirada de um abrigo em 1991, aos 30 anos, e desde então trabalhou sem salário, sem direitos trabalhistas e sob jornadas exaustivas, além de sofrer agressões físicas e verbais. Os réus, José Enildo Alves de Oliveira e Maria Sidronia Chaves de Oliveira, alegaram que a mulher era tratada como parte da família, mas as investigações comprovaram que ela vivia em condições degradantes.
Em 2014, após uma denúncia, o casal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a oferecer moradia digna à vítima. No entanto, o acordo não foi cumprido. Apenas em 2022, com nova denúncia, a mulher foi resgatada e encaminhada para programas de assistência social.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que os réus paguem o equivalente a quatro salários mínimos em cestas básicas e prestem serviços comunitários. O caso reacende o debate sobre penas brandas em crimes de trabalho escravo e a necessidade de maior rigor para coibir esse tipo de violação dos direitos humanos.
Com Brasil 247
